ATA DA TRIGÉSIMA TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA SEGUNDA LEGISLATURA, EM 08-5-2000.

Aos oito dias do mês de maio do ano dois mil reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às quatorze horas, foi efetuada a chamada, sendo respondida pelos Vereadores Cláudio Sebenelo, Cyro Martini, Gilberto Batista, Guilherme Barbosa, João Dib, João Motta, José Valdir, Juarez Pinheiro, Paulo Brum, Reginaldo Pujol e Renato Guimarães. Ainda, durante a Sessão, compareceram os Vereadores Adeli Sell, Antonio Hohlfeldt, Antônio Losada, Carlos Alberto Garcia, Clênia Maranhão, Décio Schauren, Eliseu Sabino, Elói Guimarães, Fernando Záchia, Gerson Almeida, Helena Bonumá, Hélio Corbellini, Isaac Ainhorn, João Bosco Vaz, João Carlos Nedel, Lauro Hagemann, Luiz Braz, Maristela Maffei, Nereu D'Avila, Pedro Américo Leal e Sônia Santos. Constatada a existência de quórum, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e determinou a distribuição em avulsos de cópias das Atas da Vigésima Nona e Trigésima Sessões Ordinárias e da Ata da Décima Segunda Sessão Solene, que foram aprovadas. À MESA foram encaminhados: pelo Vereador Eliseu Sabino, 01 Pedido de Providências e o Projeto de Lei do Legislativo nº 087/00 (Processo nº 1412/00); pelo Vereador Gilberto Batista, 01 Pedido de Providências; pelo Vereador João Dib, as Emendas nºs 04 e 05 ao Projeto de Lei do Executivo nº 017/00 (Processo nº 1305/00); pelo Vereador Jocelin Azambuja, 01 Pedido de Providências; pelo Vereador Reginaldo Pujol, o Projeto de Resolução nº 029/00 (Processo nº 1361/00). Também, foi apregoado o Ofício nº 230/00, do Senhor Prefeito Municipal de Porto Alegre, encaminhando o Projeto de Lei do Executivo nº 019/00 (Processo nº 1452/00). Do EXPEDIENTE constaram: Ofícios nºs 232/00, do Senhor Prefeito Municipal de Porto Alegre; 089/00, da Senhora Neli Ferrasa, Presidenta do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Porto Alegre - CMDCA; s/nº, do Senhor Geraldo Huff, Diretor da Editora da Universidade - UFRGS; s/nº, da Senhora Cíntia Bonder, Diretora Executiva da Federação Israelita do Rio Grande do Sul. Em continuidade, foi iniciado o período de COMUNICAÇÕES, hoje destinado a homenagear a Força Expedicionária Brasileira - FEB e o Exército Brasileiro pelo transcurso do qüinquagésimo quinto aniversário da vitória das Forças Aliadas contra o nazi-fascismo, nos termos do Requerimento nº 066/00 (Processo nº 1131/00), de autoria da Mesa Diretora. Compuseram a Mesa: o Vereador João Motta, Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre; o General-de-Divisão Virgílio Ribeiro Muxfeldt, representante do Comando Militar do Sul; o Senhor José Conrado de Souza, Presidente da Associação Nacional dos Veteranos da Força Expedicionária Brasileira - FEB em Porto Alegre; o jornalista Mário Emílio de Menezes, representante da Associação Rio-Grandense de Imprensa - ARI; o Senhor Samuel Burd, Presidente da Federação Israelita do Rio Grande do Sul; o Coronel Irani Siqueira; o Deputado Estadual João Luís Vargas, representante da Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul; o Vereador Paulo Brum, 1º Vice-Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre. Também, o Senhor Presidente registrou as presenças do Senhor Martin Limberd, Diretor do Setor Internacional da Ball State University e Presidente da "Partners of the Americas", da Senhora Mary Catherine Limberd e da Senhora Vera Lia Fortini Cavalheiro, Presidenta dos Companheiros das Américas. A seguir, o Senhor Presidente convidou a todos para, em pé, ouvirem a execução do Hino Nacional, pela Banda do Comando Militar do Sul, sob a regência do Subtenente Ivanir Martins da Silva. Em COMUNICAÇÕES, o Vereador Isaac Ainhorn, saudando os veteranos da Força Expedicionária Brasileira - FEB, destacou a importância da atuação dos soldados brasileiros que defenderam a liberdade e a democracia durante as batalhas da Segunda Guerra Mundial. Também, repudiou a existência de corrente literária que nega a ocorrência do episódio histórico conhecido como Holocausto judeu. O Vereador Juarez Pinheiro, homenageando o Exército Brasileiro e a FEB, lembrou a atuação do Brasil contra o nazi-fascismo e ressaltou a demonstração de capacidade e qualificação dada pelos soldados brasileiros na ocasião. Ainda, traçou um paralelo entre os atos de violência praticados durante a Segunda Guerra Mundial e a situação vivida por diversas populações carentes no mundo. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador João Dib enalteceu o caráter pacifista do povo brasileiro, declarando que o País interveio de forma adequada e precisa nos campos de batalha da Segunda Grande Guerra e referindo-se ao heroísmo e à coragem de seus soldados. Ainda, salientou que a paz é o melhor caminho para a humanidade e que o Brasil, ao longo de seus quinhentos anos, sempre conseguiu vencer suas adversidades. Em seguida, foi apregoado Requerimento da Vereadora Tereza Franco, solicitando Licença para Tratamento de Saúde, no dia de hoje, tendo o Senhor Presidente declarado empossado na vereança o Suplente Jocelin Azambuja, informando que Sua Excelência integrará a Comissão de Defesa do Consumidor e Direitos Humanos. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador Lauro Hagemann exaltou a participação brasileira na Segunda Guerra Mundial, discorrendo sobre a importância da contribuição dos comunistas brasileiros que auxiliaram na promoção da campanha de envio de tropas para a composição das Forças Aliadas e na alteração do quadro político do País. Ainda, destacou a justeza da presente homenagem e da relevância da FEB no cenário histórico mundial. O Vereador Elói Guimarães externou sua saudação aos soldados brasileiros que integraram as Forças Aliadas durante a Segunda Grande Guerra e teceu considerações a respeito desse episódio histórico, chamando a atenção para a importância da reflexão acerca dos efeitos causados à população mundial pela difusão dos ideais nazi-fascistas durante esse período da História. Após, a Banda do Comando Militar do Sul, sob regência do Subtenente Ivanir Martins da Silva, procedeu à execução da Canção do Expedicionário e do Hino Rio-Grandense. Às quatorze horas e cinqüenta e nove minutos, os trabalhos foram regimentalmente suspensos, sendo retomados às quinze horas e cinco minutos, constatada a existência de quórum. Em seguida, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Senhor José Conrado de Souza, Presidente da Associação Nacional dos Veteranos da Força Expedicionária Brasileira - FEB em Porto Alegre, que ressaltou a importância do registro hoje feito por este Legislativo, com referência ao transcurso do qüinquagésimo quinto aniversário da vitória das forças aliadas na Segunda Guerra Mundial. Em continuidade, o Senhor Presidente registrou as presenças do Senhor Martin Limberd, Diretor do Setor Internacional da Ball State University e Presidente da "Partners of the Americas", da Senhora Mary Catherine Limberd e da Senhora Vera Lia Fortini Cavalheiro, Presidenta dos Companheiros das Américas, convidando Suas Senhorias a integrarem a Mesa e concedendo a palavra à Senhora Vera Lia Fortini Cavalheiro, que historiou a fundação e o desenvolvimento da "Partners of the Americas", destacando o trabalho social realizado em prol das comunidades e os projetos de intercâmbio cultural e tecnológico proporcionados por essa entidade. Após, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Senhor Martin Limberd, que manifestou sua satisfação em estar visitando, pela primeira vez, a América do Sul e as boas impressões que teve da Cidade de Porto Alegre e do Estado do Rio Grande do Sul, tendo a manifestação de Sua Senhoria sido traduzida pela Senhora Vera Lia Fortini Cavalheiro. Na ocasião, o Senhor Presidente concedeu a palavra aos Vereadores João Dib e Jocelin Azambuja, que manifestaram-se e formularam questionamentos à Senhora Vera Lia Fortini Cavalheiro, que prestou informações acerca das atividades realizadas pela entidade presidida por Sua Senhoria. Às quinze horas e trinta e três minutos, os trabalhos foram suspensos, nos termos regimentais, sendo retomados às quinze horas e trinta e cinco minutos, constatada a existência de quórum. Na oportunidade, o Senhor Presidente prestou esclarecimentos relativamente às representações externas desta Casa, especialmente quanto a ato público alusivo à participação da Força Expedicionária Brasileira na Segunda Guerra Mundial realizado na manhã de hoje em frente ao Monumento ao Expedicionário, tendo o Vereador Pedro Américo Leal manifestado-se sobre o assunto. Também, o Senhor Presidente registrou o transcurso, hoje, do aniversário do Vereador Paulo Brum. Em COMUNICAÇÕES, a Vereadora Clênia Maranhão registrou a presença de representantes do Sindicato dos Municipários de Porto Alegre - SIMPA e da União das Associações de Moradores de Porto Alegre - UAMPA, discorrendo sobre a ocupação de área de propriedade do Departamento Municipal da Habitação - DEMHAB localizada no Bairro Santa Tereza e criticando a atuação da Brigada Militar no local. O Vereador Guilherme Barbosa posicionou-se criticamente em relação ao repasse de verbas federais para a implementação de programas de moradia popular, contestando as atitudes tomadas pelos ocupantes de próprio do DEMHAB situado no Bairro Santa Tereza e afirmando que, durante a retirada das pessoas desse local, não foram registrados incidentes violentos. O Vereador Gilberto Batista teceu considerações acerca da política habitacional adotada pelo Município, salientando o direito dos cidadãos à moradia e examinando, particularmente, a situação enfrentada pelos moradores da Vila Nazareth, em função das obras de ampliação do Aeroporto Internacional Salgado Filho, e as dificuldades dos ocupantes de próprio municipal pertencente ao DEMHAB, no Bairro Santa Tereza. O Vereador Décio Schauren, analisando as ocupações de áreas públicas na Cidade e as tratativas do DEMHAB e da Comissão de Urbanização, Transportes e Habitação para encaminhar essas questões, discorreu quanto às obras de construção de condomínio popular no Bairro Santa Tereza, declarando que as dificuldades nas negociações foram provocadas por pessoas não cadastradas que ocuparam o local. O Vereador Nereu D’Avila comentou o resultado das eleições prévias realizadas pelo Partido Democrático Trabalhista para a definição de candidato à Prefeito da Capital, registrando a vitória do Senhor Alceu Collares, tecendo considerações sobre propostas apresentadas por esse partido e afirmando haver incompatibilidade entre a plataforma política desse candidato e a ideologia professada pelo Partido dos Trabalhadores. Na ocasião, o Vereador Paulo Brum, na presidência dos trabalhos, registrou o recebimento de presente enviado pelo Vereador João Dib, alusivo ao aniversário de Sua Excelência. Em PAUTA ESPECIAL, Discussão Preliminar, esteve, em 3ª Sessão, o Projeto de Lei do Executivo nº 017/00, discutido pelos Vereadores João Dib, Carlos Alberto Garcia, Cyro Martini, Renato Guimarães, Juarez Pinheiro e Reginaldo Pujol. Na ocasião, o Vereador Antonio Hohlfeldt, através de Questão de Ordem, manifestou-se acerca das disposições regimentais que vedam a abordagem, durante o período de Pauta Especial, de assuntos não pertinentes a esse período, tendo o Senhor Presidente prestado informações a respeito. Também, o Vereador Luiz Braz, através de Questão de Ordem, referiu-se ao pronunciamento efetuado pelo Vereador Juarez Pinheiro durante o período de Pauta Especial, solicitando a retirada de termos constantes nesse pronunciamento, tendo os Vereadores Helena Bonumá, Clênia Maranhão, Juarez Pinheiro, Luiz Braz, Guilherme Barbosa e João Dib formulado Questões de Ordem e manifestações a respeito do assunto. Também, a Vereadora Clênia Maranhão informou que ingressaria com representação contra o Vereador Juarez Pinheiro, em função das declarações prestadas por esse Vereador durante seu pronunciamento em Pauta Especial, e o Vereador João Dib registrou o transcurso, hoje, do aniversário da Funcionária Terezinha Maria Gonçalves dos Santos. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, a Vereadora Sônia Santos reportou-se à ocupação de área do DEMHAB situada no Bairro Santa Tereza, criticando a atuação do Executivo Municipal quanto ao assunto, declarando a necessidade de providências imediatas para o reassentamento dessas pessoas e salientando a importância da intervenção da União das Associações de Moradores de Porto Alegre - UAMPA nessa questão. A Vereadora Clênia Maranhão referiu-se a matérias publicadas pelos jornais Zero Hora e Correio do Povo, alusivas à ocupação de área localizada no Bairro Santa Tereza por famílias carentes, registrando haver ocorrido atos de violência durante a remoção dessas famílias e tecendo críticas à atuação do Departamento Municipal de Habitação - DEMHAB na busca de soluções para essa questão. Em PAUTA, Discussão Preliminar, estiveram: em 2ª Sessão, o Projeto de Lei do Legislativo nº 078/00, discutido pela Vereadora Clênia Maranhão, os Projetos de Resolução nºs 027 e 028/00, discutidos pelo Vereador Reginaldo Pujol, o Projeto de Lei do Executivo nº 018/00; em 3ª Sessão, o Projeto de Resolução nº 026/00, discutido pelos Vereadores Antônio Losada e Clênia Maranhão, os Projetos de Lei do Executivo nºs 012/00, discutido pelos Vereadores João Dib, Antônio Losada e Antonio Hohlfeldt, 013 e 014/00, discutidos pelos Vereadores João Dib e Antonio Hohlfeldt, 015 e 016/00, este discutido pelo Vereador Antônio Losada. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador Carlos Alberto Garcia, referindo-se ao discurso do Vereador Nereu D’Avila, analisou a participação do Partido Socialista Brasileiro e do Partido Democrático Trabalhista no Governo do Estado. Também, discorreu acerca dos objetivos do Partido Socialista Brasileiro para as próximas eleições municipais. O Vereador Nereu D’Avila retificou dados externados por Sua Excelência em seu pronunciamento em Comunicações, relativos à participação do Partido Socialista Brasileiro na Administração Estadual. Ainda, externou sua inconformidade com a atuação do Partido dos Trabalhadores à frente do Executivo Estadual e referiu-se à candidatura do Senhor Alceu Collares ao cargo de Prefeito de Porto Alegre. O Vereador Antonio Hohlfeldt discorreu sobre a instalação de equipamentos eletrônicos de fiscalização de trânsito na Avenida Nilo Peçanha, tecendo críticas à atuação da Secretaria Municipal de Transportes - SMT e da Empresa Pública de Transporte e Circulação - EPTC no gerenciamento do tráfego de veículos na Capital e solicitando informações detalhadas sobre os custos desses equipamentos. A Vereadora Helena Bonumá, contraditando o discurso do Vereador Antonio Hohlfeldt, manifestou-se sobre o trabalho desempenhado pela Empresa Pública de Transporte e Circulação - EPTC na Capital. Também, reportou-se ao processo de reassentamento de famílias em área do DEMHAB localizada no Bairro Santa Tereza e criticou as políticas habitacionais adotadas pelo Governo Federal. Após, face Questões de Ordem formuladas pelo Vereador Luiz Braz, o Senhor Presidente prestou esclarecimentos acerca do artigo 145 do Regimento. Foi votada a prorrogação da presente Sessão, nos termos regimentais, em votação nominal solicitada pelo Vereador Renato Guimarães, a qual recebeu oito votos SIM e três votos NÃO, tendo votado Sim os Vereadores Adeli Sell, Décio Schauren, Guilherme Barbosa, Helena Bonumá, Isaac Ainhorn, João Motta, Juarez Pinheiro e Renato Guimarães e Não os Vereadores Carlos Alberto Garcia, Hélio Corbellini e Pedro Américo Leal, votação esta declarada nula pelo Senhor Presidente, face à inexistência de quórum deliberativo. Às dezoito horas e quarenta e dois minutos, constatada a inexistência de quórum deliberativo, o Senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos, convocando os Senhores Vereadores para a Sessão Ordinária da próxima quarta-feira, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelos Vereadores João Motta, Paulo Brum e Lauro Hagemann e secretariados pelo Vereador Paulo Brum, este como Secretário "ad hoc". Do que eu, Paulo Brum, Secretário "ad hoc", determinei fosse lavrada a presente Ata que, após distribuída em avulsos e aprovada, será assinada pelos Senhores 1º Secretário e Presidente.

O SR. PRESIDENTE (João Motta): Passamos às

COMUNICAÇÕES

Hoje, este período é destinado a homenagear a Força Expedicionária Brasileira - FEB e o Exército Brasileiro, pelo transcurso do 55º aniversário da vitória das Forças Aliadas, nos termos do Requerimento nº 066/00, de autoria da Mesa Diretora. Convidamos para compor a Mesa o representante do Comando Militar do Sul, General-de-Divisão Virgílio Ribeiro Muxfeldt; o Presidente da Associação Nacional dos Veteranos da FEB - Porto Alegre -, Veterano José Conrado de Souza; o representante da Associação Rio-Grandense de Imprensa Jornalista Mário Emílio de Menezes; o Presidente da Federação Israelita do RS, Sr. Samuel Burd e o Deputado João LuísVargas, representando a Assembléia Legislativa do Estado. Registramos a presença do Coronel Irani Siqueira, que mais uma vez honra esta Casa com sua presença.

Registramos a presença, na Casa, do Presidente da Partners of the Americas, Sr. Martin Limbird; da Sr.ª Mary Catherine Limberd e da Presidenta dos Companheiros das Américas, Sr.ª Vera Lia Fortini Cavalheiro.

Convidamos a Banda do Comando Militar do Sul a proceder à execução do Hino Nacional Brasileiro.

(O Hino Nacional Brasileiro é executado pela Banda do Comando Militar do Sul, regida pelo Subtenente Ivanir Martins da Silva.)

O Ver. Isaac Ainhorn está com a palavra. Falará em nome do Ver. Cláudio Sebenelo.

O SR. ISAAC AINHORN: Sr. Presidente, Srs. Vereadores. (Saúda os componentes da Mesa e os demais presentes.) Este também é o nosso registro aos companheiros da Associação Nacional de Veteranos da FEB, que aqui se fazem presentes e também uma menção especial a Sherit Apleitat, que é a Associação dos Sobreviventes das Vítimas do Holocausto, também presentes, dentre outros, o Sr. Monk Zamel, o Sr. Henrique Zamel e o Sr. David Dubin. Também aos integrantes da banda do Comando Militar do Sul a nossa saudação, caros Vereadores, minhas senhoras e meus senhores. Este é um momento muito importante para fazermos as reflexões que se impõem sobre aquele momento do passado. É um momento de alegria, porque estamos relembrando o 8 de maio de 1945, dia em que, à noite, o terror da barbárie nazista teve o seu final. Por isso, a nossa homenagem aos nossos irmãos da FEB, que lá estiveram defendendo a liberdade e a democracia nos campos de batalha, muitos deles ficaram em Pistóia, outros retornaram ao Brasil. Os corpos dos nossos pracinhas, que ficaram em Pistóia, atendendo ao compromisso e à palavra do Marechal Mascarenhas de Morais, anos depois, foram transladados para o território pátrio. Nossa homenagem estende-se aos nossos pracinhas, e também a essa página heróica que honra as tradições nacionais que é a homenagem que prestamos ao Exército Brasileiro.

O Exército Brasileiro, através dos nossos pracinhas, que foram aos campos da Europa e enfrentaram os rigores da geografia da Itália, do Apeninos e sem a experiência da guerra, enfrentaram um inimigo com um dos exército mais preparados do mundo. A exemplo do que fizeram figuras do Governo de Israel, recentemente, no chamado Yom Hashuá, que é o Dia da Lembrança, em que dignitários públicos referiram figuras de seus antepassados mortos no campos de concentração. Eu aqui registro, também, Míriam Kriniuk, Malvina Kriniuk, Esther Kriniuk e Miguel Kriniuk, moradores de um pequeno vilarejo da Polônia, próximo à cidade de Pinsk, meus antepassados, tias e um tio, os quais sucumbiram nos campos de concentração nazista. Da família de minha mãe, só ela pode fugir ao terror nazista. Ela foi recebida aqui, em quotas de imigração pelo governo brasileiro, então presidido por Getúlio Vargas. O meu pai chegou aqui no ano de 1932, fugindo da Polônia. A minha mãe chegou aqui no ano de 1935. Eu sou a primeira geração de filhos de judeus poloneses, aqui, em território brasileiro e, com orgulho, desempenhando no curso desses anos um mandato em nome da Cidade de Porto Alegre e dos porto-alegrenses.

Este é um momento muito importante, o qual temos que registrar e não esquecer. O não esquecer é fazer o que esta Casa, hoje, está realizando, que é lembrar o que aconteceu com a humanidade, com o povo judeu e com os outros povos que assistiram àquele triste espetáculo. Nós sabemos muito bem que hoje há uma pseudoliteratura histórica que se denomina revisionismo histórico que, em uma nítida política articulada e organizada de retorno do neonazismo, quer e pretende negar o holocausto. Nós rejeitamos, como a historiografia científica e os depoimentos daqueles que ainda vivem e que acompanharam o que foi a tragédia do holocausto, e a tragédia da Segunda Guerra Mundial, assumimos um compromisso histórico de levar às gerações subseqüentes tudo aquilo que aconteceu na Segunda Guerra Mundial, para que fatos como esse não venham a acontecer jamais com nenhum povo. Muito obrigado. (Palmas.)

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (João Motta): O Ver. Juarez Pinheiro está com a palavra, em Comunicações.

O SR. JUAREZ PINHEIRO: Sr. Presidente e Srs. Vereadores. (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) O tempo do período de Comunicações na Sessão de hoje, nós ocupamos falando em nome da Bancada do Partido dos Trabalhadores, para saudar o Exército Brasileiro, aqui, hoje, tão bem representado pelas pessoas já nominadas, e os nossos febianos, na comemoração do aniversário desta campanha.

Homenagear o Exército Brasileiro é lembrar os vultos inesquecíveis da história desse País, como Duque de Caxias, como Osório, como Mallet, como Vilagran Cabrita, Marechal Bittencourt, Patrono do Serviço de Intendência ao qual eu pertenci por breves anos; é lembrar, também, das pessoas que, hoje, aqui estão, os praças, os oficiais, os soldados que cumprem o seu serviço militar. É lembrar das nossas fronteiras, principalmente aqui do Sul, que foram forjadas pela bravura de inúmeros soldados, de inúmeros oficiais que deixaram gravadas, com a sua vida, as nossas fronteiras.

Como bem colocou o propositor desta homenagem, nós, principalmente, lembramos a campanha heróica dos aliados na 2ª Guerra Mundial com a participação do Exército Brasileiro na luta contra o nazi-fascismo. Foram passagens marcantes na história do Exército Brasileiro, talvez, tanto quanto aquelas que marcaram o forjamento das nossas fronteiras, as mais magníficas. Tivemos, embora àquela época houvesse dificuldades de equipamento, dificuldades, inclusive de locomoção, necessidade de adaptação aos campos da Itália, a demonstração da capacidade dos nossos soldados, dos nossos praças e dos nossos oficiais e o resultado está hoje colocado na história, não só do nosso País, mas na história mundial, referindo a qualidade do soldado brasileiro no enfrentamento daquele terrível período da história mundial.

Queremos dizer que o genocídio que foi cometido, que o Exército Brasileiro tão bem combateu, com a perda de vidas importantíssimas, não só para os familiares dessas pessoas, desses soldados, desses praças, desses oficiais, como para todo o País, faz também, neste momento, com que tenhamos uma reflexão sobre o momento atual. Não podemos homenagear aquela luta tão significativa, tão importante contra o nazi-fascismo, em defesa da democracia, sem que venhamos, também, traçar um paralelo com os dias que passamos. Hoje, caro General, que aqui representa tão bem uma pessoa das relações desta Câmara de Vereadores, vemos os relatórios da ONU demonstrando que um sexto da população mundial detém 56% da renda global e 60% da população pobre do nosso mundo detém apenas 6% da renda mundial. Vemos o próprio Exército Brasileiro com dificuldades de se reequipar nas suas necessidades, com um orçamento pequeno que não condiz com a grandiosidade, com a história do Exército Nacional. Verificamos que temos de cortar verbas, tanto na saúde, na educação, quanto também nas Forças Armadas, que tiveram, recentemente, alterações na sua estrutura de comando em nível nacional, na forma de gerenciar os seus Ministérios, porque, inclusive, perderam os seus Ministérios da Aeronáutica, da Marinha, do Exército. Temos, então, hoje, um verdadeiro genocídio contra as populações mais pobres, e esse genocídio que é cometido com milhares de pessoas que são mortas, principalmente crianças, de fome e desnutrição a cada minuto neste País, serve para refletirmos que os civis, os parlamentares, o Exército Brasileiro e a população em geral estamos todos irmanados na luta da defesa da nossa soberania. Hoje, o que está em jogo é, muito mais do que mercados, a soberania do País.

Nós temos claro que o Exército Brasileiro, que tem páginas magníficas marcadas na história mundial e na defesa dos interesses do Brasil, está-se conduzindo, neste momento, com sobriedade, mas está fazendo a sua crítica, da forma que lhe é possível, dentro da Constituição, sem que haja ferimento aos princípios constitucionais, da sua desconformidade. Se não pode fazer pelo seu comando, faz através das suas associações, demonstrando que ele está, sim, porque são todos cidadãos de grande responsabilidade, preocupado com os descaminhos por que vão hoje os interesses do País e, principalmente, a soberania nacional.

Portanto, hoje nós nos honramos de estar homenageando o Exército brasileiro, nós nos honramos de homenagear, hoje, os febianos, que são, na verdade, uma marca de heroísmo, de sobriedade, referem os valores morais que hoje perdemos, os paradigmas de todos os valores mais essenciais à vida humana, representado por tantos aqui hoje presentes. Nós queremos homenagear o Exército pela sua coragem, pela sua bravura, no passado, hoje e, com certeza, no futuro, na defesa da soberania nacional. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (João Motta): O Sr. João Dib está com a palavra, em nome do PPB, para uma Comunicação de Líder.

O SR. JOÃO DIB: Sr. Presidente e Srs. Vereadores. (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) O Brasil é, sem dúvida nenhuma, um país pacifista. Ser pacifista não significa que não combata, significa que escolhe o momento de combater. Quando as forças do eixo atacaram, na costa brasileira, a nossa Marinha, o povo brasileiro, através das suas lideranças maiores, sentiu que precisava combater e precisava fazer o bom combate. Lembro as vozes emocionadas de Osvaldo Aranha e de Getúlio Vargas, decretando guerra contra as forças nazi-fascistas, que afundavam os nossos navios na nossa costa, vitimando pessoas que nem pensavam em guerra, que não pensavam em outra coisa que não fosse paz.

Fico feliz, Sr. Presidente, Srs. Vereadores, convidados especiais, de estar nesta tribuna, neste momento dos 500 anos do descobrimento do Brasil, porque ao longo destes 500 anos - e alguns colocaram em dúvida os méritos da sua comemoração - o Brasil não foi, nem uma vez, derrotado. Os brasileiros combateram, tendo ao seu lado os negros; os brasileiros combateram, tendo a seu lado os índios; os brasileiros combateram porque combatiam como um todo, porque viviam nesta terra maravilhosa, que é o Brasil, a qual deveria - e deve - ser sempre preservada e exaltada. Não foi diferente em 1942, quando se decretou guerra às forças nazi-fascistas, em que terminamos, mais uma vez, vitoriosos. De todas as coisas dessa guerra, o que eu lastimo é que uma das figuras mais importantes nessa vitória das forças aliadas não pôde presenciar a vitória, refiro-me a Franklin Delano Roosevelt, que, pouco antes da vitória, falecia deixando um vácuo muito grande entre as lideranças que o mundo hoje não tem.

Mas nós continuamos querendo um Brasil maior, nós continuamos querendo lutar pelo Brasil, nós continuamos acreditando que a paz é o grande caminho e não outro caminho. Se todo mundo vivesse em paz o mundo todo seria perfeito, o mundo seria maravilhoso, nós teríamos saúde, teríamos educação, nós teríamos habitação, nós teríamos todas as coisas que o indivíduo, ao nascer, merece ter e, na maioria das vezes, não tem. Quando as nossas forças expedicionárias foram à Europa, diziam “a cobra fumou” e, lá, realmente ela fumou mostrando a força e o entusiasmo do povo brasileiro, através de exemplos magníficos de heroísmo.

O nosso amigo Conrado, aqui, já contou sobre cenas de heroísmo quando os brasileiros foram congelados, mas, quando houve o desgelo, viu-se que havia entusiasmo e força em cada um deles, que já não estavam mais vivos. Mas, de qualquer forma, não nos interessa a guerra, interessa a paz, interessa o progresso, e eu leio aqui, dentro das comemorações do dia de hoje, do Exército, da Marinha e da Aeronáutica, a frase que está junto aos mortos da 2ª Guerra, lá no cemitério de Pistóia: “Se a vitória é a consagração indiscutível da união de todo um povo, preservar a paz, no mínimo, assegura, no presente, a construção do futuro e grandeza do País.” Saúde e paz. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (João Motta): Antes de passarmos a palavra ao próximo orador, vamos apregoar o pedido de Licença para Tratamento de Saúde da Ver.ª Tereza Franco, no dia de 8 de maio de 2000.

(Obs.: Foi apregoado o Requerimento de licença da Ver.ª Tereza Franco, e dada posse ao Suplente, conforme consta na Ata.)

O Ver. Lauro Hagemann está com a palavra pela Bancada do PPS, em Comunicação de Líder.

O SR. LAURO HAGEMANN: Sr. Presidente e Srs. Vereadores. (Saúda os componentes da Mesa.) Senhoras, Senhores o dia de hoje para o Brasil representa uma data muito significativa, porque, ao participarmos da II Grande Guerra Mundial, nós contribuímos com uma parte muito decisiva para a derrota do nazi-fascismo no mundo. E é preciso se examinar alguns aspectos da geopolítica para fazermos um raciocínio histórico sobre a data que hoje estamos comemorando. Nós precisamos dizer, com toda a sinceridade, que uma parte do governo brasileiro não era favorável à participação do Brasil do lado em que nos manifestamos. Havia, dentro do Brasil, setores importantes que se inclinavam para o eixo Berlim-Roma-Tóquio. Foram os americanos - nesse episódio ressaltamos a participação da figura de Osvaldo Aranha, como Ministro do Exterior brasileiro - que concertaram a ida de uma Força Expedicionária Brasileira ao teatro de operações na Europa. Se não fosse isso, o Brasil não teria participado. E a presença do Brasil nesse evento mundial era importante, porque a América do Sul foi representada pelo Brasil. Nenhum outro país participou desse processo. E, para que a FEB fosse enviada aos campos de batalha da Europa, aqui dentro do País se processou um movimento de opinião muito importante. Os comunistas, junto com uma série de entidades, promoveram uma ampla campanha para o envio da Força Expedicionária Brasileira à Europa, aos campos de batalha. E isso se dava por uma razão muito singela: nós, ao combatermos o nazi-fascismo no mundo, estávamos dando um exemplo dentro de casa contra a ditadura Vargas. Tanto é que, em 1945, após o regresso da Força Expedicionária Brasileira da Itália, ruiu o governo ditatorial.

Essas coisas precisam ser ditas, a nossa juventude de hoje não sabe como as coisas ocorreram. Eu não vou relatar a bravura dos nossos combatentes, porque existem relatos do próprio Gen. Mascarenhas de Moraes, que foi comandante da FEB. Existe um livro muito importante do Mal. Lima Breyner, que foi o Chefe do Estado Maior da Força Expedicionária, livro esse magnífico que relata as dificuldades que a FEB enfrentou. A FEB foi tratada como um apêndice do Exército Americano. Não é demérito para FEB, ela se comportou com muita bravura representando excelente e extraordinariamente o espírito brasileiro neste processo.

Nós, Brasil, inscrevemos o nome do nosso País no cenário da II Guerra Mundial graças à presença da Força Expedicionária Brasileira, que, apesar de tudo, teve uma presença vigorosa e excepcional neste processo.

Nós nos sentimos muito tranqüilos ao dizer essas coisas, porque tivemos um dos nossos companheiros comunistas, que hoje é o presidente de honra do PPS, Sr. Salomão Malina, um dos três brasileiros condecorados com uma das mais altas condecorações: a Cruz de Guerra. Nós podemos, então, dizer isso, para que as modernas gerações saibam do que se tratou. A FEB merece a nossa mais profunda simpatia e homenagem, porque foram brasileiros que foram levados ao campo de batalha na Europa para combater um inimigo que ameaçava o mundo todo. E foi graças à cooperação brasileira que o nazi-fascismo foi derrotado no mundo. E é por isso, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, que nós reverenciamos o 08 de maio como uma data muito significativa para a humanidade. Diversos segmentos históricos da nossa gente, dos que imigraram para cá, tiveram participação neste processo. E é preciso exaltar o comportamento da FEB como um organismo brasileiro neste concerto internacional. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (João Motta): O Ver. Elói Guimarães está com a palavra, em Comunicação de Líder.

O SR. ELÓI GUIMARÃES: Sr. Presidente e Srs. Vereadores. (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Inquestionavelmente, eu diria que esta é uma data ícone para a humanidade, em especial para o nosso País, o dia 08 de maio, que encerra uma página da história, por assim dizer, da civilização, onde se verificaram os mais dramáticos acontecimentos que o homem já observou. Então é uma data que, ao rememorarmos, questionamos a importância da reflexão sobre ela, porque quando trazemos à história os seus acontecimentos, as suas grandezas, no episódio da envergadura da II Guerra Mundial, aonde a ideologia, a filosofia do totalitarismo, do nazi-fascismo que pretendia tomar conta do mundo, quando rememoramos esses momentos, que antecederam o acontecimento bélico, este momento é de reflexão para que nos apercebamos de que a memória, o acontecimento deve apontar para buscas, por parte do homem, daqueles caminhos que visem à paz, à liberdade, o entendimento, o progresso. Enfim, todos esses valores que se contrapõem àquilo que se pretendeu impor naqueles momentos gravíssimos que precederam à eclosão da II Guerra Mundial e durante a mesma, os quais pretendiam impor ao mundo o nazi-fascismo, que deixou profundas marcas na humanidade. Então, é uma data onde é extremamente oportuna a sua comemoração.

A Casa do Povo da Cidade de Porto Alegre, que emprestou a Cidade, que emprestou braços para a Guerra, não poderia deixar passar despercebido. Então, fica este ato como uma espécie de alerta, de advertência, para que acontecimentos como a guerra, como as causas que desencadearam o segundo conflito mundial, nunca, jamais ocorram na face da Terra. Nós temos que, aproveitando estes momentos da Pátria comum, pedir que, daqui para a frente e para todo o sempre, o homem encontre os caminhos da paz, os caminhos da liberdade, os caminhos da fraternidade, os caminhos da cordialidade. Não há outra solução fora do entendimento, não há outra solução fora da democracia, a democracia que, muitas vezes, aqui, ali, acolá, é perdida. A democracia foi a grande resposta que os aliados deram aos regimes ditatoriais. Portanto, esta é uma data significativa, é uma data ícone para a humanidade, com a qual todos nós nos associamos no sentido de pedir que acontecimentos como aqueles que a humanidade sofreu, para os quais a humanidade deu o seu tributo de sangue, nunca mais venham a ocorrer.

Os nossos praças, o brio do Exército Brasileiro, a importância do Exército Brasileiro, a importância das Forças Armadas Brasileiras depositaram, naqueles acontecimentos, o melhor que tinham da sua bravura, da sua honradez. Fica aqui a nossa manifestação por este grande momento que vive a Casa, homenageando a FEB e os nossos ex-pracinhas e, de resto, sim, as nossas Forças Armadas. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (João Motta): Nós queremos, em nome do Ver. Paulo Brum e em nome dos demais membros da Mesa, agradecer a presença das autoridades, dos senhores e senhoras nesta homenagem e registrar, mais uma vez, simbolicamente, o comprometimento da Câmara Municipal de Porto Alegre com os valores universais que foram aqui ressaltados por todos os oradores. Acreditamos nós que só com esses compromissos e com a renovação desses compromissos constantemente é que estaremos contribuindo para a paz, para a democracia, para a igualdade com os demais povos do mundo.

Eu gostaria de convidar, mais uma vez, a Banda do Comando Militar do Sul para executar, sob a regência do Subtenente Ivanir Martins da Silva, a Canção do Expedicionário e, logo após, o Hino Rio-Grandense.

(Executam-se a Canção do Expedicionário e o Hino Rio-Grandense.)

Estão suspensos os trabalhos para as despedidas.

(Suspendem-se os trabalhos às 14h59min.)

O SR. PRESIDENTE (João Motta - às 15h05min): Estão reabertos os trabalhos. Gostaríamos de registrar que a delegação que está visitando esta Casa do Setor Internacional da Ball State University, já está na Câmara.

Ao reabrir esta Sessão, excepcionalmente, esta Presidência, na medida em que há uma solicitação por parte dos representantes da FEB, na pessoa do Presidente da Associação Nacional de Veteranos da FEB, para fazer um agradecimento a esta Casa pela homenagem prestada por iniciativa do Ver. Isaac Ainhorn, da Mesa Diretora e dos demais Vereadores, passa a palavra, com muita honra, ao Sr. José Conrado de Souza, Presidente da Associação Nacional dos Veteranos da FEB.

O SR. JOSÉ CONRADO DE SOUZA: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, demais autoridades já mencionadas, permito-me fazer uma referência especial ao Dep. João Luiz Vargas, e fazer uma brincadeira a respeito dele, pois digo a ele que tem um grande defeito, que é ele não ser o meu filho, mas filho de um companheiro nosso, Basileo Guedes de Vargas, e ao Ver. Isaac Ainhorn, que é nosso amigo de muitos anos e que sempre se manifestou com respeito à Força Expedicionária Brasileira. E me permito, ainda, fazer duas colocações: Primeiro, sobre a solenidade de 08 de maio.

Ficamos muito tristes, porque a população de onde vem nosso Exército, o povo, não estava na praça. Estavam lá as Forças Armadas, alguns representantes, um representante da imprensa e ficou uma solenidade muito bonita, mas quase que em ambiente restrito. De maneira que gostaria, aqui desta tribuna, que representa a liberdade, que representa a democracia, de fazer um apelo a este povo: que nos anos que se seguirem, participem conosco dessa lembrança da Força Expedicionária Brasileira nos campos de batalha da Itália.

Em segundo lugar, Sr. Presidente, permita-me, fiz um pronunciamento, hoje pela manhã e gostaria de lê-lo aqui, para que fique nos Anais desta Casa esta nossa manifestação e alegria de estarmos vivendo cinqüenta e cinco anos depois do término da guerra: “Comemoram-se hoje, 8 de maio, no mundo todo, os cinqüenta e cinco anos do dia da vitória. Nós, brasileiros, comemoramos, há pouco também, os quinhentos anos do descobrimento do Brasil. Se volvermos o olhar para esse passado, vemos, nesses quinhentos anos, progresso e incompreensões. Nesta terra abençoada, vemos, por seu turno, a formação de uma nova raça, conseqüente da miscegenação entre brancos europeus, índios nativos e negros africanos, que, nesse continente rico e acolhedor, mesclaram-se formando um povo inteligente, gentil e alegre. É bem verdade que até bem pouco tempo sentíamo-nos desconfortáveis ao revelar nossa nacionalidade: brasileiros. Mas desde Guararapes, em 1648, com a formação das nossas Forças Armadas de hoje - Exército, Marinha e Aeronáutica -, compostas de nativos miscigenados, passou-se a se conscientizar e se orgulhar do sentimento de brasilidade. Espelho-me, para isso, no contingente de vinte e cinco mil, trezentos e trinta e quatro homens, brasileiros de todas as raças, pinçados pelo território brasileiro para construir a Força Expedicionária Brasileira - FEB -, em 1943/1944, para lutar na Europa, na II Guerra Mundial, contra o nazi-fascismo de triste memória. Nazifascismo este que impôs total sacrifício à Europa, invadindo e subjugando nações indefesas e causando sérios e inesquecíveis danos ao Brasil: trinta e um navios afundados por submarinos inimigos em nossas águas territoriais, provocando a morte, em alto mar, de, aproximadamente, mil vidas, entre marinheiros, jovens, crianças e velhos indefesos.

Organizada a duras penas, a Força Expedicionária Brasileira foi mandada para a Itália; cruzou o Atlântico comboiada pela nossa Marinha e protegida nos céus pela nossa Aeronáutica, que também conosco lutou e venceu na Europa.

A FEB e o Grupo de Caças foram as únicas tropas sul-americanas a combater o inimigo fora do seu território, para restabelecer a nossa soberania e ajudar a libertar um povo que pouco conhecíamos, ou melhor, conhecíamos seus imigrantes, que aqui buscaram abrigo no século XVIII.

Contrariando vates improvisados, a FEB, inexperiente, aprendeu a lutar nos Apeninos, na Itália, e nos céus da Europa com o 1º Grupo de Caças e a Esquadrilha de Ligação e Observação - ELO, contra um soldado considerado o melhor do mundo, e o venceu, retornando à Pátria coberta de glórias e portando as bandeiras da vitória e da democracia. Pagou caro por isso. Com dois mil, setecentos e vinte e dois feridos e mutilados, sofreu a perda de quatrocentos e sessenta e sete dos seus filhos - entre eles oito pilotos de caça - que permaneceram sepultados em Pistóia, ao pé dos Apeninos, por dezesseis longos anos, até serem transladados para o solo pátrio, conforme promessa do seu Comandante em Chefe, o saudoso Mal. Mascarenhas de Moraes.

Neste conflito, a miscigenação de raças provou que havia dado certo; em aqui retornando, a FEB desembarcou com o mais profundo sentimento de brasilidade. Encontrou um Brasil diferente, envolvido com a política a caminho da democracia. Com isso, esqueceria algumas promessas de amparo feitas aos seus heróis pracinhas na hora do embarque para a guerra. E mais, não obstante ter retornado como tropa experiente, disciplinada, coesa e vencedora de todas as batalhas, não lograra manter-se organizada. Dissolvida e pulverizada, seus componentes, que só sabiam fazer a guerra, foram deixados à própria sorte até que uma nova geração dirigente voltasse seus olhos para os guerreiros que mantiveram sempre acalentados seus feitos e suas glórias organizados em associações de ex-combatentes e veteranos da FEB.

Da dura experiência da guerra, duas lições foram comprovadas: a primeira, que a miscigenação de raças - branco, índios e negros - havia consolidado o sentimento de brasilidade; e a segunda, a coragem, a ousadia e o poder de improvisação do soldado brasileiro, fruto dessa mistura, se transformara em qualidades que os chefes militares, inclusive estrangeiros, não cansaram de exaltar. É esse, nos parece, o sentimento de brasilidade que tem aflorado com todo o vigor na consciência e no coração do povo brasileiro. Com isso, portanto, falta pouco para encaixarmos este maravilhoso País, que tanto amamos, nos trilhos da compreensão e do progresso.

E, para finalizar, é oportuno jogar aos quatro ventos desta imensa e querida Nação, como mensagem, o lema dos veteranos da Força Expedicionária Brasileira: ‘Conspira contra a sua própria grandeza o povo que não cultiva os seus feitos heróicos’.” Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (João Motta): Agradecemos, mais uma vez, pela presença do Presidente da ANVFEB, Sr. José Conrado de Souza, bem como dos demais veteranos que estão no Plenário. É uma satisfação e uma honra para esta Câmara e para toda a Cidade esta homenagem. Nós não encerramos o período de Comunicações, ainda há oradores inscritos.

Convidamos, para compor a Mesa, a missão que está no Brasil e que visita esta Casa, nas pessoas do Sr. Martin Limberd, da Sra. Mary Catherine Limbird e da Presidenta dos Companheiros das Américas, Sra. Vera Lia Fortini Cavalheiro. Essa missão representa uma instituição americana, sendo que o Sr. Martin Limberd é o Presidente da Partners of the Americas. Sejam bem-vindos a esta Casa. A Sr.ª Vera Lia Fortini Cavalheiro, Presidenta dos Companheiros das Américas, está com a palavra.

A SRA. VERA LIA FORTINI CAVALHEIRO: Sr. Presidente e Srs. Vereadores. (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Em primeiro lugar, agradecemos pela oportunidade de vir a esta Casa, para falar sobre os Companheiros das Américas, que é a maior instituição de trabalho voluntário de nosso hemisfério, tendo sido criada em 1964 pelo então Presidente dos Estados Unidos John Kennedy. Surgiu do Programa A Aliança para o Progresso, o qual muitos dos senhores lembram. Quando terminou esse programa, o Presidente Kennedy achou que poderia ser criada uma organização não-governamental de trabalho voluntário de intercâmbio entre os Estados Unidos e os países ou estados da América Latina. Como funcionam os Companheiros das Américas? Cada estado americano possui um estado ou um país irmão na América Latina, América Central e América do Sul. Por exemplo, nós, Rio Grande do Sul, somos estado-irmão de Indiana. Por isso, temos a honra de ter conosco o Presidente dos Companheiros das Américas de Indiana. Existem países que possuem só um país como estado-irmão. Por exemplo, o Chile tem, como Estado-irmão, o Texas. O que é feito através dos Companheiros das Américas? Na maior parte das vezes, intercâmbios nas mais diversas áreas: educação, saúde, meio ambiente, desenvolvimento econômico e social, mas também trabalhamos em prol da comunidade.

Aqui no Rio Grande do Sul, com Indiana, temos um intercâmbio muito grande com grupos de jovens. Todos os anos, cem jovens gaúchos vão para os Estados Unidos e vêm cem jovens para cá. A Universidade Federal de Santa Maria, há mais de dez anos, faz intercâmbio, através dos Companheiros das Américas com a Pardeau University, em West Lafayette, na área de Agronomia e Veterinária. Mas nós também trabalhamos na área social. Em Alegrete, temos uma casa que auxilia meninas e meninos de rua, capacitando-os a uma profissão. Quando houve aquele grande furacão na Nicarágua, os Companheiros das Américas de todas as Américas se uniram para enviar recursos àquele País que sofria tanto. Nós, Rio Grande do Sul/ Indiana, modéstia à parte, somos o melhor companheirismo do Brasil. E, segundo o Presidente, o Dr. Norman Braun, dos Companheiros das Américas de Washington, que esteve aqui na semana passada, o Rio Grande do Sul/Indiana é um exemplo de trabalho sério a ser seguido. Até sugeriu que nós escrevêssemos uma cartilha de como trabalhar e de como atuar.

Este ano, nós fechamos um convênio com a Emater, para jovens agricultores. Agora, nos mês de agosto, irão seis jovens agricultores do Rio Grande do Sul: de Estrela, Sobradinho, Nova Petrópolis, Porto Alegre, Viamão e de mais uma cidade que, no momento, não lembro, ao Estado de Indiana, que é muito semelhante ao nosso Estado, em termos de pequena agricultura, para ver como eles trabalham lá e como a técnica deles é desenvolvida. Em janeiro e fevereiro, nós vamos receber jovens agricultores de Indiana aqui. E, assim, nós temos uma série de projetos.

O nosso comitê fica na Rua Pedro Ivo, nº 934. Estamos abertos a parecerias e sugestões.

Srs. Vereadores, há dois anos, veio, aqui, no Rio Grande do Sul, uma missão de Indiana, o Vice-Governador, o Prefeito da Cidade de Muncie, Deputados Estaduais, Deputados Federais e empresários. E, quando, nós, gaúchos, vamos retribuir essa visita? Já faz dois anos. O Presidente de Indiana está nos esperando. Vamos lá ver, porque temos muito em comum, não só na parte cultural, mas também na parte empresarial. Vamos nos organizar e vamos visitar o nosso Estado irmão.

Agradecendo a atenção de V. Ex.ª^s, passo a palavra ao Presidente dos Companheiros das Américas de Indiana. Como ele fala português, mas não muito, eu vou ficar de tradutora. Muito obrigada. (Palmas.)

(Não revisto pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE (João Motta): Com a palavra o Presidente da Partners of the Americas, Martin Limberd.

O SR. MARTIN LIMBERD: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, muito obrigado pelas boas-vindas. A visita à Câmara de Vereadores de Porto Alegre é um grande prazer. É a minha primeira visita à América do Sul e a primeira vez que nós, Companheiros das Américas, somos recebidos nesta Casa.

Estou muito impressionado com a Cidade de Porto Alegre e com o Estado do Rio Grande do Sul.

Muito obrigado a Sr.ª Vera Lia Fortini Cavalheiro e aos outros Presidentes, que presidiram os Companheiros das Américas nos últimos trinta e sete anos. No futuro, vamos procurar trabalhar juntos. Muito obrigado por esta oportunidade. (Palmas.)

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (João Motta): Esta Presidência, em nome dos membros da Mesa e demais Vereadores, gostaria de agradecer a presença dessa delegação, que muito nos honra. Sejam bem-vindos à Cidade de Porto Alegre, a esta Casa. Apareçam sempre. Tenho certeza de que esta Casa estará acompanhando os trabalhos, aqui em Porto Alegre, desse convênio, para poder contribuir de forma positiva com o que já é desenvolvido.

O Ver. João Dib está com a palavra.

O SR. JOÃO DIB: Sr. Presidente eu só gostaria de fazer uma pergunta à Prof.ª Vera Lia Cavalheiro: Indianápolis fica no Estado de Indiana?

A SRA. VERA LIA FORTINI CAVALHEIRO: Indianápolis é a Capital do Estado de Indiana. Já estiveram em Indianápolis, em anos anteriores, o ex-Governador Pedro Simon, quando, através dos Companheiros das Américas, o seu filho foi operado em Indianápolis e também a senhora Neuza Canabarro, que foi a Indianápolis mostrar o seu trabalho referente a Calendário Rotativo.

O SR. JOÃO DIB: Bom, eu tenho a satisfação de dizer - posso estar equivocado, acredito que não - que Indianápolis e Porto Alegre são cidades irmãs e, inclusive, nós temos uma rua com o nome de Indianápolis aqui no Bairro Três Figueiras.

A SRA. VERA LIA CAVALHEIRO: Há uma Cidade chamada Brasil lá no Estado de Indiana. Temos que ter uma chamada Porto Alegre.

O SR. PRESIDENTE (João Motta): O Ver. Jocelin Azambuja está com a palavra.

O SR. JOCELIN AZAMBUJA: Gostaria de cumprimentar, em nome da Bancada do PTB, o Sr. Martin Limberd, porque justamente o trabalho voluntário é fundamental em todas as nações. E nós, no Rio Grande do Sul, temos exemplos maravilhosos de trabalho voluntário. Umas das instituições mais fortes que nós temos aqui são justamente os Círculos de Pais e Mestres, Associações de Pais e Mestres que também lá nos Estados Unidos são extremamente fortes, também exercem um trabalho muito positivo, e são exemplos de atividades comunitárias muito importantes para o desenvolvimento de uma nação.

Não sei se V. Ex.ª^s leram no fim-de-semana, o representante do FUNDEF, em todo o Conselho gestor das verbas dedicadas à educação, são representados, lá, os pais de todo o Brasil pelo Presidente da Federação do Círculo de Pais e Mestres, porque é uma instituição justamente construída nesse espírito do trabalho voluntário. Mais do que nunca nós temos que fortalecer, no Brasil, assim como existe nos Estados Unidos, o trabalho voluntário, e a nossa presidente tem toda a consciência disso, por isso o nosso desejo de que continue nessa caminhada. Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (João Motta): Nós gostaríamos de passar a palavra mais uma vez à Presidente dos Companheiros das Américas, Sr.ª Vera Lia Fortini Cavalheiro, para fazer referência à fala do Ver. Jocelin Azambuja e também para a sua saudação final.

A SRA. VERA LIA FORTINI CAVALHEIRO: Ver. Jocelin Azambuja, no ano passado, iniciamos um programa de ética nas escolas chamado “Caráter Conta”. Trouxemos professores dos Estados Unidos e traduzimos o programa, porque ética é uma coisa fundamental e falta no mundo inteiro. Tivemos a satisfação de, no primeiro treinamento, no ano passado, e no segundo treinamento, neste ano, contar com a presença do Círculo de Pais e Mestres. Pretendemos desenvolver esse trabalho nas escolas. Conhecemos o seu trabalho, de longa data, e sabemos que é um trabalho maravilhoso. Meus cumprimentos. Muito obrigada.

(Não revisto pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE (João Motta): A Presidência da Câmara, em nome da Mesa e do Plenário agradece, mais uma vez, pelo seu comparecimento. A Câmara sentiu-se muito honrada com esta visita.

Estão suspensos os trabalhos.

(Suspendem-se os trabalhos às 15h33min.)

O SR. PRESIDENTE (João Motta - às 15h35min): Faço um registro de uma informação que chegou a este Vereador por parte do Ver. Isaac Ainhorn. É praxe desta Mesa garantir que a Câmara esteja presente em todos os eventos para os quais ela é convidada; entretanto, eventualmente, nós podemos ter dificuldade de representação ou por parte desta Presidência ou por parte de algum Vereador. Hoje, pela manhã, o motivo pelo qual a Câmara de Vereadores não se fez presente no ato frente ao Monumento ao Expedicionário deve-se, em parte, ao fato de que não foi possível compatibilizar a agenda dos Srs. Vereadores, membros da Mesa e os demais com o horário do evento, e também porque era decisão da Presidência e dos demais membros da Mesa valorizarmos a atividade que agora à tarde fizemos no Plenário em homenagem à Força Expedicionária Brasileira. Com esse gesto, esta Casa se soma aos demais eventos que estão sendo realizados durante o dia de hoje em nossa Cidade, fazendo referência ao 55° aniversário da vitória das Forças Aliadas contra o nazi-fascismo.

O SR. PEDRO AMÉRICO LEAL: Sr. Presidente, na oportunidade, eu representei V. Ex.ª, em São Leopoldo, por ocasião da homenagem que me fizeram, dando o diploma lá do Rio para cá, por isso eu não estava na Sessão. Eu representei V. Ex.ª na Guarnição de São Leopoldo, 19º BIM. V. Ex.ª não se fez absolutamente de desaparecido, esteve presente em São Leopoldo. Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (João Motta): Esta Presidência agradece, Vereador, apenas faço esse registro para que fique esclarecida a situação, para que não paire nenhum tipo de irresponsabilidade em relação à atenção que a Presidência e a Mesa têm dado às representações. As críticas podem ser justas ou injustas. Essa crítica considero injusta, porque a Câmara, além de estar presente, na figura do Ver. Pedro Américo Leal, neste outro evento, numa cidade vizinha, fez, hoje, uma bela homenagem à FEB neste Plenário.

Quero registar mais uma atividade importante que se comemora na data de hoje, e estamos aguardando o endereço para as celebrações e confraternizações, que é o aniversário do Ver. Paulo Brum, nosso primeiro Vice-Presidente. (Palmas.)

O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): A Ver.ª Clênia Maranhão está com a palavra no período das Comunicações.

A SRA. CLÊNIA MARANHÃO: Sr. Presidente, Sr.ª^s Vereadoras, Srs. Vereadores, registramos a presença no Plenário dos representantes do SIMPA, dos representantes da UAMPA e dos porto-alegrenses que têm vivido, desde domingo último, o drama da sua luta pelo direito à moradia. Na última Sessão, de sexta-feira, esta Casa foi solidária com a luta e o drama de 600 pessoas que, cansadas de esperar por uma solução do DEMHAB, resolveram ocupar um terreno que estava há três anos abandonado no Morro Santa Tereza. A insensibilidade do DEMHAB, expressa fundamentalmente através de um seu representante, que durante dias a fio ameaçou a comunidade que ocupou o Conjunto do Ipe Barracão, fez, inclusive, com que nós, os Vereadores, formássemos uma Comissão e estivéssemos presentes, tentando negociar uma solução para as pessoas que estavam lá procurando um terreno para colocar as suas casas.

Essa luta infrutífera dos moradores acabou gerando um grande grau de tensão, de insegurança e de desespero de muitas famílias que estavam lá e, apesar da intervenção da UAMPA, presente durante todo o tempo, e de vários Vereadores desta Casa, a Guarda Municipal armada e a Brigada de Choque esteve presente, acompanhando uma batalha que se estabelecia no campo judicial entre a UAMPA, na defesa da população sem moradia, e do DEMHAB que, inexplicavelmente, depois de ter abandonado, durante três anos, aquela região, tentava, no mesmo dia, expulsar as pessoas que estavam lá tentando garantir a sua moradia, com a justificativa de que aquelas casas seriam destinadas às pessoas que lá estavam inscritas.

Eu quero deixar aqui à disposição das Sr.ª^s e Srs. Vereadores um protocolo da Sr.ª Vera Lúcia, que demonstra que o pedido dela, no DEMHAB, é desde 1995. Aqui há o registro de todas as vezes em que ela teve a intenção de manter contato com o DEMHAB. Dezenas e dezenas de pessoas estavam inscritas, aguardando durante um ano, dois anos, dez anos, doze anos a sua casa pelo DEMHAB. Desesperados pela incapacidade de solução do seu problema habitacional, tiveram que recorrer a uma invasão, sendo violentamente expulsos daquela região, pelos recursos que eram impetrados contra o DEMHAB, contra a população que, de uma forma pacífica - homens, mulheres e crianças -, ocupava aquele lugar, tentando garantir o seu direito fundamental de morar.

Eu quero dizer às Sr.ª^s Vereadoras e aos Srs. Vereadores que não estavam lá, que a presença de deputados federais e de vereadores de vários partidos conseguiu prorrogar o confronto, mas não conseguiu evitar o confronto que se estabeleceu no final da manhã de ontem, onde a Prefeitura Municipal de Porto Alegre, através do DEMHAB, que é órgão responsável por garantir uma política de habitação popular, mas, ao contrário, usou a força policial, inclusive agredindo brutalmente um jornalista que estava lá para noticiar a luta dos moradores por habitação. A presença das famílias aqui é uma demonstração da postura pacífica que têm tido as comunidades das vilas de Porto Alegre que lutam por habitação. Por outro lado, têm demonstrado perseverança no direito do povo de Porto Alegre.

O mais incrível dessa situação absurda e desumana é que no mesmo dia em que a população sem moradia tentava lutar pela casa própria, um grupo de sem-terra ocupava o prédio da Receita Federal e do INCRA. Para os sem-terra o apoio oficial da Prefeitura, com a presença inclusive do Secretário da Agricultura; para o povo pobre, desvalido, sem moradia, que luta pelo direito de morar, a Brigada, a violência, a repressão e a ameaça. Muito obrigada. (Palmas.)

(Não revisto pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): O Ver. Gerson Almeida está com a palavra e transfere seu tempo ao Ver. Guilherme Barbosa, que falará em Comunicações.

O SR. GUILHERME BARBOSA: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, a Ver.ª Clênia Maranhão, como todos sabemos, é do PMDB, Partido que apóia o Presidente Fernando Henrique Cardoso e partido do ex-Governador Antônio Britto, que fechou a COHAB, que deveria construir casas populares, não investiu coisa nenhuma em habitação. Assim como o Presidente da República hoje está nos jornais, está-se queixando que o FMI, que é quem governa o nosso País, porque ele beija a bota dos mandantes do FMI, não permite fazer políticas sociais. Fechou o BNH, lembra-me o Ver. Antônio Losada, por imposição desses órgãos.

A Prefeitura de Porto Alegre, com muito esforço, agora sem ter a possibilidade de financiamento do Governo Federal para habitação, que eles também cortaram, tem, nesse momento, ou obra, ou regularização fundiária em nossa Cidade, mais de cinco mil imóveis, ou seja, pequenas casas onde é possível, terrenos com infra-estrutura, ou regularização fundiária nas vilas de Porto Alegre. As pessoas precisam de casa, e para esses que lutam e que precisam de moradia nada contra, acho que devem ir à luta mesmo. No entanto, tem que haver uma orientação da luta de alguns desses de oposição, que nunca fizeram nada pelo povo pobre da nossa Cidade ou do nosso Estado, eles não orientam bem as pessoas. Aliás, nunca vi eles orientarem ocupar terreno privado, de especulação imobiliária dos muito ricos, que têm bastante terrenos aqui na Cidade. Mas sempre em local público, onde já está sendo encaminhada a construção de moradias para pessoas carentes e pobres, como é o caso daquela área que já tinha um processo de licitação: o Conselho Deliberativo da DEMHAB já tinha aprovando o início das obras naquela localidade. Assim é. Houve um acordo, assim como houve um acordo com o MST - o processo foi exatamente igual, com uma única diferença: que eu já chego lá -, com os ocupantes, porque a Prefeitura, nessa batalha judicial, dito pela Vereadora estava na vantagem, mas a Prefeitura procurou um acordo com os ocupantes, que aceitaram para sair na sexta-feira, pacificamente. Como chovia, o dia estava muito ruim, foi solicitada a saída para o dia seguinte, o que foi aceito. Aí, houve um ganho pela UAMPA no processo judicial - aí, sim, que vem a orientação errada -, como eles estavam em pretensa vantagem jurídica, foi rompido o acordo por orientação de pessoas desta Casa, que não cumprem a palavra, romperam o acordo. Pois bem, a Prefeitura ainda esperou sábado inteiro e o domingo. Com o MST, se fez exatamente a mesma coisa: se fechou o acordo lá e se fechou o acordo com ocupantes do terreno da Prefeitura. A diferença, Ver.ª Clênia Maranhão, é que o MST cumpriu a palavra e saiu, a diferença é que algumas pessoas da oposição aí botaram na cabeça dessas pessoas que estão lutando por sua moradia, que deveriam ficar e quebrar o acordo, rompendo a palavra que tinham empenhado. Essa é a diferença.

O jornal Zero Hora, que todo mundo sabe que é oposição aos nossos governos, diz aqui: “apesar da presença de homens do Batalhão de Operações Especiais da BM, não foram registrados incidentes violentos e de invasão de policiais.” É um jornal que todo mundo sabe que é contra os nossos governos. Essa é a questão, mesmo com a presença da Brigada Militar lá para retirar as pessoas não houve, segundo a Zero Hora, confronto violento. Sorte que quem governa este Estado, e quem comanda a Brigada Militar, neste momento, é o Partido dos Trabalhadores, porque se fosse outro governo, tinha saído arrebentando todo mundo como fazem o PPB, o PMDB, o PFL, o PTB quando governam, é assim que eles agem. A sorte das pessoas que lutam, neste momento, por terra, por habitação popular é que neste Estado e neste Município, tem governos que tem sensibilidade, que dialogam e só no limite é que usam a força policial e, mesmo assim, sem agressão, porque se fossem outros governos passavam a patrola por cima, passavam o cassetete, assim por diante. Essa é a diferença.

Agora, nós sempre procuramos alternativas e estamos abertos, por exemplo, queremos que o Governo Fernando Henrique, apoiado por todos eles, coloque dinheiro na habitação, porque a Prefeitura tem-se esforçado para minorar a situação em Porto Alegre nessa fábrica de pobres, a fábrica que o Fernando Henrique tem construído ao longo do tempo, e o Brito também fez a mesma coisa. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): Queremos orientar a platéia que nos visita na tarde de hoje que o nosso Regimento prevê manifestação apenas de aplausos. Portanto, pedimos que não haja manifestação de vaias dos senhores e das senhoras que nos visitam no dia de hoje. O Ver. Gilberto Batista está com a palavra em Comunicações.

O SR. GILBERTO BATISTA: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, inicialmente, quero saudar a UAMPA, aos vários moradores da Ipê-Barracão que aqui estão, ao meu amigo Pingo, do Bairro Sarandi e o SIMPA, que vem hoje prestar a sua solidariedade a essas pessoas que estão aqui na Câmara Municipal.

Sr. Presidente, nós, que estamos aqui na Câmara, que escutamos atentamente discursos desta tribuna, podemo-nos perguntar, hoje, qual a diferença existente entre aquelas pessoas que, com legitimidade, estão buscando um terreno, uma terra, uma casa para morar, que foram obrigadas, nesse domingo pela manhã, a saírem daquele local, que há três anos o DEMHAB simplesmente se esqueceu... O DEMHAB fez as fundações, as bases e, agora, quando, legitimamente, essas famílias, como muitas outras, não invadem e, sim, usam a área que é deles, porque estamos no Município de Porto Alegre, muitos trabalham, pagam impostos, reivindicam a possibilidade, o sonho de morar, e durante três anos o DEMHAB deixou que o mato crescesse, mas como foi invadido, agora esse órgão começa a se mexer para que possa continuar o plano de ação que possui. E nós estamos à beira, Sr. Presidente, Srs. Vereadores, de vários outros problemas na área habitacional.

Queremos alertar aqui, Sr. Presidente, sobre, possivelmente, um grande problema social que vai acontecer na Cidade de Porto Alegre, habitacional, no tocante às famílias da Vila Nazaré, que de lá terão que sair para que o Aeroporto Salgado Filho possa, realmente, ter suporte de atendimento para a nossa Cidade. Mas, pasmem, Srs. Vereadores e Sr.ª^s Vereadoras, aquela comunidade ainda não tem para onde ir. Só seis mil famílias que, dentro de um ou dois anos, estarão aqui na Câmara, nos gabinetes, na CUTHAB, enfim, na Cidade, reclamando um local para elas que estão lá e que vão ter de se afastar devido às obras do Aeroporto.

Mas o mais lamentável, Sr. Presidente, é a diferença entre “o joio e o trigo”. A Brigada Militar apoia os vândalos que quebram o relógio, dito aqui, da RBS, um marco histórico dos quinhentos anos do Brasil; apoiam o MST quando invade prédios públicos para fazer estardalhaço na frente desses prédios - não estou entrando no mérito da reivindicação dessas pessoas - mas a atitude da Brigada Militar é, realmente, do “joio e do trigo”, porque para uns ela tem um tratamento; para outros, outro.

A Ver.ª Sônia Santos, da minha Bancada, Presidente da Comissão de Saúde desta Casa, uma Vereadora notável, brilhante, esteve lá nesse domingo e foi agredida, Ver. Guilherme Barbosa, por um policial militar; o jornalista que estava lá também foi agredido. E as pessoas também foram agredidas, no seu eu, no seu íntimo, porque foram tiradas de lá à força. E disseram que a Brigada Militar só em última instância usaria a força. Mas que palhaçada é essa de vir Vereador aqui dizendo que no governo passado, do Governador Antônio Britto, “passavam trator”? Quem “passou trator” inicialmente, no Sport Club Internacional, para derrubar cercas, foi a Administração do Sr. Raul Pont. Quem tira, agora, os moradores de lá é esta mesma Administração que disse que jamais iria bater e que bateu. Temos prova, a nossa Vereadora está aqui, deve usar o tempo de Liderança para dizer aos Vereadores da Administração Popular que bateram nela, que bateram no jornalista, que tiraram as pessoas à força de lá.

Vamos parar de mentir para aquele povo que tanto necessita de moradia. Vamos ser coerentes. Usaram a força? Usaram. Vamos responder. Por que usaram? Por que o SMT, os vagabundos, os vândalos que destruíram o relógio dos quinhentos anos e muitos outros casos de que temos conhecimento na Cidade de Porto Alegre tiveram um tratamento diferenciado? Qual é o motivo desse tratamento? - eu gostaria de saber. Evidentemente, no tempo de Liderança do PT, teremos a resposta, o porquê da atitude agora da Brigada Militar, que, antes, no Governo Britto, era aquela máquina de bater. E agora, no Governo Olívio Dutra? Fica a pergunta para os Srs. Vereadores. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Lauro Hagemann): O Ver. Gerson Almeida está com a palavra e cede seu tempo ao Ver. Décio Schauren no período de Comunicações.

O SR. DÉCIO SCHAUREN: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, visitantes que nos acompanham, quero dizer que eu já fui Presidente da Comissão de Urbanização, Transporte e Habitação desta Casa, e como tal nós recebemos muitas pessoas que ocupam áreas. O DEMHAB tem feito o papel de intermediar negociações; o DEMHAB sempre tem feito isso. A CUTHAB tem tido sucesso nesses casos; em muitos deles nós conseguimos negociações entre o Município e ocupantes, entre o Governo do Estado e ocupantes, entre proprietários particulares e ocupantes. Em vários casos os ocupantes de áreas, que estavam com despejo decretado, conseguiram negociar a partir de organização de cooperativas, e hoje estão comprando as áreas. Em muitos casos, quando as pessoas precisam de moradias, a CUTHAB tem conseguido encontrar saídas para as situações.

Nós temos visto, de uns tempos para cá, que áreas já conquistadas por pessoas de vilas que necessitam de habitação, como foi o caso da Timbaúva II, que inclusive tinha projeto e dinheiro do Governo Federal assegurado para áreas que estavam sendo reassentadas, e, no entanto, outras pessoas ocuparam esse espaço que já havia sido conquistado por colegas do movimento comunitário. A partir daí, vemos que está começando a faltar uma ética dentro do movimento comunitário. Isso é grave!. Já fui presidente de Associação de Moradores, acompanhei em muitos momentos ocupações, e nunca tinha visto coisa desse tipo.

O IPÊ-Barracão, está sendo feito em três etapas - inclusive aos telespectadores que estão nos assistindo -, duas etapas já foram concluídas, as casas já foram entregues. E havia uma terceira etapa, com os alicerces feitos, mas a destinação dessas casas que, inclusive estiveram paradas por um tempo, e já tinha sido vencida agora toda uma etapa de licitação, e os trabalhos iam ser reiniciados... A União de Vila da Grande Cruzeiro, e também da Glória, conquistaram esse espaço para pessoas que estavam em área de risco, então, essas casas que não estavam concluías, já tinham destinação, já foram conquistadas pelo movimento popular aqui de Porto Alegre. E mais uma vez acontece que outras pessoas vieram ocupar, tirar o espaços daquelas pessoas que legitimamente tinham conquistado o seu espaço. O que aconteceu? O DEMHAB conseguiu uma liminar na quinta-feira. Só que o Oficial de Justiça poderia simplesmente chamar a Brigada Militar e desocupar a área. Não. O que o DEMHAB fez? Foi lá negociar com os ocupantes uma saída. E houve essa negociação, só que ela não foi cumprida por parte dos ocupantes, porque na sexta-feira entraram com um Agravo de Instrumento, aceito inclusive pelo Desembargador. Agora, vejam só, o DEMHAB foi pedir ao Desembargador a reconsideração, com base em informações concretas. E quais são essas informações? A partir do levantamento dos nomes das pessoas que estavam ali ocupando, o DEMHAB foi procurar a informação na lista telefônica. E, aleatoriamente, descobriu-se que três pessoas que estavam lá ocupando tem residência fixa e tem telefone fixo, aqui está a prova.

(Mostra um documento.)

Então, o juiz aceitou a reconsideração daquele Agravo. E foi o que aconteceu: pacificamente as pessoas foram retiradas, porque as próprias pessoas do movimento popular já tinham conquistado esse espaço para morar. Obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): O Ver. Nereu D'Avila está com a palavra, em Comunicações.

O SR. NEREU D'AVILA: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sr.ª^s Vereadoras, há uma frase histórica que definiu a presença do grande imperador César Augusto, de Roma, ao conquistar as Gálias, hoje a França: "alea jacta est" - a sorte está lançada, foi atravessado o Rubicão. Há um novo PDT, há uma nova correlação de forças, não só internas, como em relação à composição do quadro da sucessão do atual Prefeito desta Cidade. O PDT, pela primeira vez, buscou o voto dos seus filiados, da sua militância, portanto, democraticamente decidiu, e a proposta não era apenas em cima de um nome, do Sr. Alceu Collares, a proposta era do rompimento com o Partido dos Trabalhadores, era de deixar o Governo ao qual está atrelado ridiculamente num orçamento de 0,82%, quando o PSB, que cabe numa kombi, tem fantásticas secretarias de estado e outros que tais. Então, está mudada a história do trabalhismo, há um novo trabalhismo, pela vontade dos excluídos, não dos Cargos em Comissão, não dos subcomissionados. Foi a força do voto contra o oficialismo, o clientelismo e o aparelhismo. Portanto, porto-alegrenses de todas as gerações, nós que nos jogamos com todas as forças, porque estávamos decidindo o futuro político do nosso Partido, que estava sendo absorvido e submergido em função de uma aliança que não é uma aliança, é uma submissão, a partir deste momento, nós, do trabalhismo, ganhamos na consciência do voto. Então, a partir deste momento, nós, do trabalhismo, ou pelo menos aqueles que ganharam no voto, na consciência do voto, na força do voto popular, temos a certeza de que agora mudou o rumo do trabalhismo.

Não queremos nenhuma fissura interna, aliás, o Dep. Vieira da Cunha, hoje, pela imprensa, disse que, gostando ou não gostando do resultado - aliás, não é questão de gosto, porque o voto é impessoal, é insosso, e é insípido, ele apenas obtém resultados, sim ou não, a favor ou contra - está decidido, gostando ou não.

A partir de agora o PDT está renovado, tivemos inclusive aqui a presença do Presidente Nacional do PDT, o Sr. Leonel Brizola, que veio com a Executiva Nacional para dirimir dúvidas, tal foi o acirramento entre os nossos correligionários. Acirramento esse que era de idéias, porque isso significava dois direcionamentos completamente opostos; a continuidade do status quo, ou a mudança de rumos. Isso traz duas conseqüências, que eu já adianto, para que a população saiba o que nós vamos reivindicar dentro do nosso Partido: a primeira é que de maneira nenhuma nós aceitaremos que o atual Diretório Metropolitano dirija a nossa campanha, a campanha proporcional e a campanha majoritária, até 1º de outubro, absolutamente não há condições para que esse metropolitano, comprometido como está com o situacionismo, dirija a campanha. Essa é a primeira proposta concreta que nós, os vencedores de ontem, colocamos ontem à mesa dos debates. A segunda é óbvia: não há compatibilidade entre um discurso que vai ser forte, abrangedor, vai levar ao segundo turno, e provavelmente à vitória, não há compatibilidade entre um discurso anti-PT que nós faremos, com a presença de parte do PDT no Governo do Estado. É incompatível essa convivência. Essa é a segunda proposta que está à Mesa para discussão. É evidente que ganhar uma eleição não dá a ninguém a ditadura das vontades, nem a pressuposição de que aquelas idéias vencedoras são absolutas e irreversíveis, absolutamente. Mas que o processo democrático é regido pela vitória das maiorias é a essência da democracia, e a maioria ontem disse sim ao nosso discurso e a nossa proposta. A sorte está lançada. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): Encerramos o período de Comunicações. Agradeço o bonito presente que recebi do meu querido amigo João Dib. Este presente ficará na minha mesa de trabalhos, em meu gabinete. Muito obrigado. “Pense Brasil!” Passamos à

PAUTA ESPECIAL

DISCUSSÃO PRELIMINAR

(até 06 oradores/10 minutos/com apartes)

3ª SESSÃO

PROC. 1305/00 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 017/00, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para 2001 e dá outras providências. Com Emendas nºs 01 a 03.

O SR. PRESIDENTE: O Ver. João Dib está com a palavra.

O SR. JOÃO DIB: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, eu sempre digo que há momentos importantes na vida dos Vereadores. Primeiro, quando permanentemente fiscalizam a execução das leis votadas, porque não temos necessidade de, diariamente, fazer leis e mais leis, em segundo lugar, quando têm a oportunidade de discutir a Lei de Diretrizes Orçamentárias, estabelecendo as regras para que o Executivo encaminhe o Orçamento. Em terceiro lugar, quando se discute o próprio Orçamento, que, infelizmente, não podemos fazer emendas, ou as emendas feitas são raramente aceitas por S. Ex.ª o Prefeito, que pensa entender de toda a Cidade. Aliás, deveria entender de toda a Cidade.

A Cidade se faz e se governa por aquelas pessoas competentes que se dedicam a buscar soluções para problemas, e não por pessoas que criam mais problemas. Por exemplo, eu leio e releio a Lei de Diretrizes Orçamentárias e não vejo falar que a II Perimetral, no ano que vem, terá prosseguimento, já que ela está aberta em toda a sua extensão, e que é necessário, é indispensável para a vida da Cidade, para a vida do bairro Moinhos de Vento e seu entorno, que essa perimetral seja concluída. Não vejo nenhuma preocupação da Prefeitura, do seu Prefeito para que essa obra aconteça. A III Perimetral está em obras, e, durante anos, dissemos que era indispensável a complementação da III Perimetral que estava aberta em toda a extensão. A Prefeitura conseguiu um empréstimo junto ao BIRD, de 150 milhões de dólares, que não são só para a III Perimetral. Vinte e um milhões de dólares são para pavimentações comunitárias; 40 milhões de dólares, para modernização administrativa, por aí vai, e também para a Perimetral. Nós precisamos começar a movimentar a II Perimetral com os recursos que a Prefeitura tem bastante, e eu não vejo na Lei de Diretrizes Orçamentárias nada nesse sentido; vejo todos aqueles Vereadores do partido do Governo que vêm a esta tribuna se queixarem do Governo Federal. Esse é o culpado de todos os nossos males, enquanto que em Porto Alegre sobra dinheiro.

Já mandei analisar hoje as contas da Prefeitura, do ano passado, quando os balancetes, que eu acompanhei, a Prefeitura arrecadou 942 milhões de reais e gastou 888 e o Secretário disse que sobrou um milhão de superávit. Os números que eu dei estão, também, nas constas que o Secretário apresentou para que nós examinemos.

Examinando a execução orçamentária deste ano, eu vejo que eles falam muito do Governo Federal, há uma previsão de arrecadação no Fundo de Participação dos Municípios, que vem do Governo Federal, de 21 milhões de reais. Em três meses, arrecadaram 09 milhões, 325 mil e a seqüência sempre é para mais e não para menos. Isso me leva a acreditar que os 21 milhões se transformarão em 37 milhões e 400 mil reais. O imposto de renda na fonte, que é uma coisa que Prefeitura pode calcular com toda facilidade, isso não tem nenhum problema, a Prefeitura disse que iria arrecadar 16 milhões de reais, arrecadou, em três meses, 07 milhões e 400 mil. Isso me mostra que, ao final do ano, nós chegaremos muito próximos de 30 milhões de reais.

A Lei Kandir, a malfadada Lei Kandir, a Prefeitura disse que vai arrecadar 08 milhões. Em três meses, arrecadou 02 milhões, 763 reais, o que me leva a afirmar, porque sempre há um crescimento, que, no mínimo, 11 milhões de reais serão arrecadados.

ICMS, a Prefeitura, este ano, coloca menos do que arrecadou no ano passado, 128 milhões e 230 mil. Em três meses, arrecadou 42 milhões e meio. É fácil eu dizer que vai dar 170 milhões. E, por aí, eu poderia, analisando cada uma das rubricas orçamentárias que aqui estão apresentadas, no balancete mensal da Prefeitura, fazer mais algumas considerações, mostrando que, felizmente, Porto Alegre tem bastante dinheiro. Aplica mal, é verdade, até vai ter que me explicar a diferença de 942 milhões para 888 milhões, dizendo que sobra um só.

Quando o Prefeito entregou, a Ver.ª Helena Bonumá estava comigo e eu mostrei: “olhe aqui!” Eu só não analisei as contas e eu não estou fazendo nada com mais profundidade, mas que eu vou atrás dessa diferença, desse um milhão, eu vou.

Na Lei de Diretrizes Orçamentárias, como todos os anos o Prefeito faz, ele coloca, no artigo 7º, nos orçamentos da Administração Direta e Indireta, constarão as seguintes autorizações: suplementações até o limite de 10% do total da despesa autorizada. Estes 10% já são colocados para que alguém reduza a 5%. Estou propondo que seja 0%. Não tem razão no momento em que um País vive sem inflação, praticamente, autorizar, repor, ao sabor de S. Ex.ª o Sr. Prefeito, 10% nas suplementações. É de se considerar que ele está autorizado a suplementar para atender realocação de pessoal, encargos sociais, reserva de contingência ele pode, atender despesa relativa à aplicação de receitas vinculadas ele pode, realização de operação de crédito ele pode, realização em qualquer meio de exercício de operação de crédito por antecipação de receita, oferecendo as garantias usuais necessárias, ele pode, e não tem por que fazer 10%, até porque, no final de todos os anos, o Tribunal de Contas diz a mesma coisa, “abre suplementação em cima de créditos”, em cima de excesso de arrecadação que não se realiza, e não sei por que o Tribunal de Contas não pune.

No artigo 9º ele está falando que nos orçamentos da Administração Direta e Indireta as despesas serão tais e tais, vou colocar uma Emenda: meio por cento para a publicidade.

Chamo a atenção que a Lei de Diretrizes Fiscais já está em vigor, e os 60% estão valendo, e - ao Prefeito - cuidado com o artigo 15, aqui.

No artigo 16 estou colocando uma emenda, e não é a primeira vez que faço. Vivemos um momento de imensas dificuldades para os munícipes e para os municipários, todos aqueles que precisam de um remédio sabem da dificuldade de obtê-lo. Até hoje não entendi por que a Prefeitura de Porto Alegre, com a competência dos seus servidores, com o equipamento de que dispõe, até sem ter necessidade de adquirir equipamento, ainda não produz os seus próprios remédios. Já obtive em uma das Leis de Diretrizes Orçamentárias, há dois anos, que se preparasse o Laboratório Farmacêutico de Porto Alegre para atender os postos de saúde e para atender os municipários, porque há municipário que vai ao ambulatório e pede ao médico que: “Por favor, doutor, não receite nada, porque não posso comprar o remédio.” Vejo a licitação, porque leio no Diário Oficial, gastos enormes da Prefeitura com remédios para os seus servidores, para a coletividade; não estou criticando, mas poderia gastar muito menos, porque todos sabemos que os remédios saem mais baratos nas farmácias de manipulação. Há muitas Prefeituras do interior que fazem isso. As Prefeituras do interior estão na frente da Prefeitura de Porto Alegre, todas elas fazem, gerando uma economia significativa, atendendo todos os seus servidores e todos os seus munícipes.

Portanto, vamos continuar olhando a nossa Lei de Diretrizes Orçamentárias, dizendo que o Prefeito, sim, é um homem ilógico quando diz que: (Lê.) “Das trezentas e quinze obras previstas para 1998, já foram concluídas duzentas e uma e cento e quatorze estão em andamento. Em relação a 1999, das duzentas e cinqüenta e três obras, cinqüenta já foram feitas e duzentas e três continuam em execução: ‘Os planos de investimentos relativos a 1998, 1999 e 2000 serão integralmente cumpridos pela administração’.” Faço votos que sim, Sr. Prefeito, mas tenho todas as dúvidas do mundo. Saúde e paz. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): A Ver.ª Sônia Santos está com a palavra para Comunicação de Líder.

A SRA. SÔNIA SANTOS: Sr. Presidente Sr.ª^s e Srs. Vereadores, o nosso poeta maior, Mário Quintana, disse que “a mentira é uma verdade que esqueceu de acontecer”. Nós vivemos em uma Cidade onde há um Governo que esqueceu de acontecer; um Governo fundamentado na mentira, baseado na mentira, liderado por pessoas que mentem, pessoas que sobem nesta tribuna para falar do que não sabem, do que não viveram, do que não presenciaram, do que não conhecem. Essas pessoas que estão aqui, que participaram da ocupação da Vila Barracão II sabem que o que vai ser dito nesta tribuna é a verdade. Essas pessoas que ocuparam o terreno, que já há três anos foi ocupado, foram removidas de lá, porque iniciariam uma obra em sistema de mutirão, conforme saiu na Zero Hora de fevereiro de 1997. Passaram-se três anos e nada foi feito. Essas pessoas subiam e desciam, viam aquilo abandonado, o mato crescendo, até que voltaram a ocupar aquele terreno. Durante a semana, acompanhamos o desenrolar daquele episódio e, em momento algum, o DEMHAB ofereceu qualquer tipo de negociação. A negociação do DEMHAB é sair por bem ou sair por mal. Na sexta-feira, eles já tinham a liminar e, às 18h, era escuro, com chuva, nós estávamos lá com eles para ver o que iria ser feito, que tipo de ação iria ser feita contra aquelas pessoas, porque o Governador Olívio Dutra disse que não seria usada violência, só que eles não tinham a bandeirinha do MST na frente das suas barracas.

Nós ficamos lá. Na metade da tarde chegou um representante do Governo do Estado, da Secretaria de Justiça, o Sr. Robson Mano. É impressionante que, no meio de um projeto fascista, ainda há pessoas com sensibilidade e humanidade. Eu faço aqui a minha homenagem ao solitário Robson Mano, que ousou negociar com as pessoas, abrir um canal de negociação, propondo uma reunião entre a comunidade, a UAMPA, esta Vereadora e o DEMHAB. Nós fomos lá e sabe o que aconteceu, Srs. Vereadores? Mais uma vez, numa atitude fascista deste Governo, disseram para a UAMPA que esta Vereadora não poderia participar da reunião. Por que eu não poderia participar da reunião? O que seria dito que esta Vereadora não poderia ouvir? Eles disseram que nós participaríamos da reunião, visto que estávamos acompanhado aquelas pessoas durante toda a semana. Sabe o que nós ouvimos? Que não havia abrigo a ser oferecido a essas pessoas, que não iriam fazer o cadastramento dessas pessoas. Mas nem precisava, porque a maior parte deles já tinham sido cadastrada há anos, alguns desde 1988, outros há mais de vinte anos. Sabe o que disse o Diretor do DEMHAB? Que eles não têm compromisso com o cadastramento feito anteriormente ao Governo do PT, principalmente o que foi feito pelo Governo Collares. Que tipo de governo nós temos?

As pessoas saíram do DEMHAB e voltaram para a ocupação, já era final da tarde. Esse Sr. Robson Mano, vendo que se tratava de famílias, que não eram baderneiros como o MST, não quis tirá-los no frio, no final da tarde, e negociou para que saíssem todos pacificamente no dia seguinte. A UAMPA, que tem o compromisso da verdade com as pessoas, entrou com uma medida judicial para sustar a reintegração de posse, e foi concedida.

Sábado, mais uma vez, o Sr. Robson Mano chegou junto com a UAMPA, esta Vereadora e a comunidade, e foi proposto, mesmo tendo condições de permanecer na área, que fosse dada uma garantia de um local para essas pessoas irem, o que mais uma vez foi negado e, diante da negativa, as pessoas ficaram. Esse é o motivo, não precisava mais se cumprir o acordo de saída, porque a Prefeitura não tinha mais o mandado de reintegração de posse.

E o que aconteceu no domingo? Conseguiram revogar, de maneira mentirosa, a medida judicial, porque essas pessoas que foram citadas como detentoras de casas e telefone, são pessoas que estavam apoiando a comunidade, como eu, que tenho casa e telefone, e não estava lá para ocupar terra, estava lá para ver que tipo de atitude iriam ter para com essas pessoas, se iriam fazer o que fizeram, quando no domingo a Brigada Militar chegou com o Batalhão de Choque, que não foi usado contra os baderneiros do MST, mas foi usado contra famílias, pessoas doentes, mulheres e crianças, trabalhadores honestos da nossa Cidade.

Foi impedida a entrada desta Vereadora, da Ver.ª Tereza Franco, da imprensa. O que é que estavam querendo esconder que não permitiam a nossa entrada? Mas, o povo não se deixa enganar e fomos colocados por entre as casas dos moradores da região, e entramos lá, junto com o povo, para sairmos - e cumprimos a nossa palavra - de lá pacificamente.

Esse Sr. Bruno, que agiu como um brutamontes todo esse tempo, ameaçando de morte as pessoas, foi quem tentou impedir a minha entrada para a reunião com o DEMHAB. Sabem o que ele disse para o jornal Correio do Povo? Que as pessoas foram colocadas num abrigo. É mentira! As pessoas saíram sozinhas e foram para uma cancha de bocha, e estão lá desde ontem, e a Prefeitura nunca mandou o seu serviço social atender àquelas pessoas.

Esse é o Governo de mentira que temos sobre nossas cabeças, nesta Cidade, um governo de fascistas, que age como fascista. Essa é a tristeza que encontramos diante de nossos olhos. Olhem para a cara destas pessoas e vejam se elas têm foice para degolar brigadiano, vejam se elas têm facão, vejam se elas têm armas. São pessoas que querem, tão-somente, um lugar para morar. É um direito constitucional e que esse governo de fascistas não vai conseguir tirar, porque no dia 1º de outubro essas pessoas têm um compromisso, como tantos outros da maioria silenciosa desta Cidade, de mudar, finalmente, os rumos da nossa Porto Alegre. Muito obrigada.

(Não revisto pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): O Ver. Carlos Alberto Garcia está com a palavra para discutir a Pauta Especial.

O SR. CARLOS ALBERTO GARCIA: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, nesse fim-de-semana tivemos a oportunidade de participar da 1ª Conferência Municipal sobre Esportes, Recreação e Lazer, realizada aqui na Câmara Municipal, onde compareceram aproximadamente trezentos delegados. Tivemos a oportunidade de discutir, com esses delegados, algumas situações concretas e incluir, nessa Conferência Municipal, uma proposta, saída de parte dos delegados, que estamos articulando desde 1997, quando aqui assumimos esta Legislatura.

A nossa luta nessa questão, especificamente desportiva, na área de lazer e recreação é que, no nosso entendimento, hoje as melhores instalações desportivas do Município de Porto Alegre, estão concentradas especificamente com a FESC. Os senhores e as senhoras sabem que em Porto Alegre existem nove centros comunitários e grande parte deles possui material desportivo adequado para a prática desportiva por parte da população. Esses centros comunitários possuem pista de atletismo, piscina, campo de futebol, quadras, alguns, inclusive, com ginásio coberto e, ouvindo os diversos delegados, dos vários grupos temáticos, eles colocavam o anseio, por parte da população de nossa Cidade, de que tivesse mais desporto, mais lazer e recreação.

Colocamos que todos os anos apresentamos emendas para tentar fazer com que o desporto, recreação e lazer sejam mais valorizados e, até porque, no nosso entendimento, isso é um direito assegurado para toda população, inclusive, até na nossa própria Constituição diz que o salário-mínimo garante a todo o trabalhador, que um dos itens do salário-mínimo seja o direito ao lazer e à recreação. Não vou entrar, aqui, na polêmica - isso aqui é um outro tema que eu vou abordar oportunamente sobre a questão do salário mínimo no País, agora, com essas distorções, fazendo com que cada Estado possa ter o seu salário mínimo; parece que com a autonomia do Estado e a centralização da União, vai haver um passe de mágica, e nós sabemos que isso, na realidade, é uma grande mentira. Mas, nessa conferência municipal, nós apresentamos uma sugestão, que foi aceita por quase a totalidade dos delegados. Ou seja, ficou acordado na Conferência Municipal que uma das diretrizes para o ano 2001 seria que as instalações dos centros comunitários passassem para a Secretaria Municipal de Esportes, juntamente com os seus recursos orçamentários e mais a sua locação de pessoal. Para terem uma idéia, fizemos alguns exercícios. Em 1998, a FESC teve um orçamento de 15 milhões 879 mil reais, e a Secretaria Municipal de Esportes, 3 milhões 225 mil reais. Em 1999, a FESC teve uma dotação orçamentária de 17 milhões 829 mil 988 reais. De 1998 para 1999, a FESC teve um suplemento de 11% na sua dotação orçamentária. A Secretaria Municipal de Esportes, de 1998 para 1999, teve um decréscimo de 117 mil reais. Enquanto que em 1998 a verba repassada para a Secretaria Municipal de Esportes era de 0,56%, em 1999 passou para 0,49%. Neste ano está orçado que a FESC tem para gastar 20 milhões, 668 mil, 709 reais. De 1999 para 2000, a FESC recebeu um acréscimo de 14%; a Secretaria Municipal de Esportes, de 3 milhões, 106 mil reais passou para 3 milhões, 187 mil reais, mas percentualmente ela perdeu mais, perdeu mais 0,1%. Então, o que está acontecendo é que, a cada ano que passa, a Secretaria Municipal de Esporte, percentualmente, está perdendo recursos, ou seja: em 1998, 0,56%; em 1999, 0,49%; em 2000, 0,48%.

Em 1997, por ocasião do Orçamento Plurianual, nós apresentamos uma Emenda que colocava para a Secretaria Municipal de Esportes 0,12% ao ano, para que chegasse no ano de 2001 com um percentual de 1% do Orçamento do Município. Essa Emenda não foi contemplada, não passou, mas todos os anos nós fazemos todos os esforços para que essa Secretaria Municipal possa ser mais contemplada, até porque a população, volto a insistir, precisa - e faz parte do seu lazer, da sua recreação - da atividade esportiva. Esse segmento contempla todos. E vamos ver o que diz para 2001 na Assistência Social: consolidar a política de assistência social no sentido de garantir, através de ações e serviços na área de assistência, o acesso a direitos básicos e o resgate da cidadania à população em situação de exclusão social. E nós queremos passar verbas para o esporte, porque grande parte da população que o pratica está em situação de exclusão social, e nós entendemos, na medida em que o Município fortalecer essa atividade, que podemos, e muito, contribuir para o decréscimo da violência e da marginalização.

Vamos ver o que é que diz das áreas de lazer e esportes: (Lê.) “Ampliação e qualificação do acesso ao lazer e ao esporte amador, especialmente nas zonas periféricas; incentivo ao futebol de várzea; implantação de campos de periferia; iluminação de campos de várzea; incentivo ao desenvolvimento do atleta amador; incentivar os eventos de caráter municipal promovidos pelas federações de várias modalidades de esporte amador; incentivo ao desenvolvimento do atleta portador de deficiência.”

Senhoras e Senhores, a Conferência Municipal de Esportes, Lazer e Recreação, onde participaram, no final de semana, aproximadamente trezentos delegados, que foram retirados de todas as plenárias temáticas, onde foi discutido o esporte, lazer e recreação em todo o Município de Porto Alegre, tirou como indicativo a necessidade e a prioridade de que as instalações dos centros comunitários passassem para a Secretaria Municipal de Esportes juntamente com os recursos humanos e orçamentários. É isto que nós vamos propor: emendas em cima da Lei de Diretrizes Orçamentárias para podermos ver, no próximo ano de 2001, esse anseio dessa Conferência realizado e materializado no ato concreto, ou seja, que a população da nossa Cidade possa saber que, nesses centros comunitários, realmente vai ter direito ao lazer, à recreação e ao esporte. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): A Ver.ª Clênia Maranhão está com a palavra em Comunicação de Líder pelo PMDB.

A SRA. CLÊNIA MARANHÃO: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, população de Porto Alegre que acompanha o nosso debate. Eu estou usando o tempo de Comunicação de Líder do meu Partido, o PMDB, para voltar ao tema que eu já havia falado aqui anteriormente; não ia mais me referir sobre essa questão hoje, mas o Ver. Guilherme Barbosa exagerou no descompromisso com a verdade. Ele disse que não houve nenhuma violência e ameaça contra a população pobre que lutava por habitação na área do Ipê-Barracão, e citou o jornal Zero Hora como um jornal de oposição ao PT. Aliás eu não sabia que o jornal Zero Hora é um jornal de oposição ao PT; sei até que ele é anterior à fundação do próprio PT. Então, vou usar um outro veículo de comunicação, porque se eu usar os artigos que saem na Zero Hora, o Vereador vai contra-argumentar que a Zero Hora é um jornal de oposição ao PT. Então, vou usar um outro jornal desta vez; vou usar o jornal Correio do Povo, de segunda-feira, dia 8 de maio. Sobre a invasão e as violências praticadas contra a população que está aqui conosco denunciando, nesta tarde, o jornal Correio do Povo diz o seguinte: “Testemunhas disseram que teria havido violência por parte dos soldados da Brigada Militar. No início dos trabalhos ocorreram, inclusive, agressões e prisão de um jornalista que acompanhava a ação de desocupação. Ele disse que todas as áreas são destinadas aos moradores...”, e por aí a matéria segue. O Jornal Correio do Povo denuncia a agressão praticada pela Prefeitura petista, através do DEMHAB, contra a população que hoje, inclusive, está aqui protestando - mais de cinqüenta famílias - porque lutava por habitação.

Eu queria também dizer que esses episódios nos demonstram, com muita veemência e radicalidade, uma situação de neoclientelismo que se implantou a partir dos governos petistas, da Prefeitura e do Governo do Estado. Se você ocupar, invadir, e esta invasão tiver a bandeira do Partido do Governo, ela será tratada com regalias. Caso contrário, se for um movimento espontâneo das bases, das massas, da população, do povo precisa, para eles, os rigores da lei e a violência. Eu acho que isso é muito grave.

E o Vereador também disse que não houve nenhuma violência, que era mentira de vereadores de oposição que tinham vindo a esta tribuna. Então, eu quero mostrar e distribuir para os Srs. Vereadores a cópia de uma ocorrência policial de uma moradora que foi agredida pelos mandantes do DEMHAB. Vou ler uma parte para vocês. “Os funcionários do DEMHAB desmancharam a cozinha comunitária, furtaram os alimentos, todos os alimentos que estavam no interior da cozinha, bem como jogaram fora uma sopa que estava sendo preparada numa panela, que desapareceu. Foram também confiscados, entre aspas, pelos funcionários do DEMHAB, 10l de leite, 20kg de lentilha e 15kg de arroz.” Essa é a cópia de uma comunicação de ocorrência de uma liderança que estava lá, que teve que presenciar um ato de violência: com aquele frio, a população com fome, as famílias com crianças, e os mandantes do DEMHAB derrubaram a sopa que era o único alimento que aquelas famílias tinham, naquela tarde de chuva, acampados ao relento na Cidade de Porto Alegre, nesta Cidade real, e quem não se submeteu às ordens do DEMHAB, está sofrendo essa violência.

É por isso que, em nome da minha Bancada, retornei a esta tribuna, porque eu acho que é demais a violência que foi praticada pelo DEMHAB contra as famílias que aqui se encontram e que estão, atualmente, acampadas no meio de uma praça. Ao contrário do que foi divulgado pela imprensa, pelo DEMHAB, ou seja, que essas famílias seriam acolhidas. Elas não estão acolhidas, elas estão acampadas numa praça, isso porque cometeram um crime. Sabem qual foi o crime? Ocuparam uma área que estava há três anos abandonada. E segundo informação que me deu o líder comunitário agora, inclusive ela constava, entre as obras priorizadas pelo Orçamento Participativo, como obra concluída.

Eu penso que a situação é extremamente grave, porque houve violência, houve desrespeito e houve falseamento da verdade. Esta Câmara tem de acompanhar isso muito de perto.

Eu queria dizer ao Ver. Décio Schauren que, se nós estamos trazendo esta problemática para o Plenário da Câmara, é porque a população está cansada de ir à Comissão de Habitação e ouvir os mesmos discursos, como ouviu a população da Vila dos Ferroviários, como ouviu a população do Porto Seco, como ouviu a população do Parque Santa Fé. E é justo, e legítimo, que venham aqui, inclusive a esta tribuna, para que não apenas Vereadores da Comissão de Habitação mas todos os Vereadores possam-se solidarizar com o povo que luta pela habitação em Porto Alegre e ajudá-lo. Isso é legítimo, e esse caminho, eu quero dizer para os senhores e para as senhoras, tem dado mais resultado, porque dá mais visibilidade à luta pela habitação nesta Cidade. Muito obrigada.

(Não revisto pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): O Ver. Cyro Martini está com a palavra para discutir a Pauta Especial.

O SR. CYRO MARTINI: Sr. Presidente, Srs. Vereadores e Sr.ª^s Vereadoras, em Pauta Especial, discutimos o Projeto de Lei do Executivo, que “dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para 2001.” Obviamente as prioridades têm-se identificado com os pleitos, com as reivindicações da população para que o Projeto se identifique com aquilo a que aspira o munícipe. Por isso, dentro do complexo das atribuições da Prefeitura, ao colocar a saúde como prioridade, como propósito fundamental, o Executivo procede de maneira acertada. As outras reivindicações também estão contempladas, como a educação, a moradia e outras.

Ao tratar da saúde, eu vejo que, nas diretrizes, deveria constar o que o Município observará como orientação para as suas obras, as suas iniciativas. No ano que vem, onde aplicará seus recursos orçamentários? Eu entendo que deveria colocar de modo mais expresso com o que pode contribuir a iniciativa privada para o incremento das diversas atividades confiadas ao Poder Municipal.

Chama-me a atenção o que hoje noticia a imprensa porto-alegrense, ao destacar os 60 anos da Cruz Vermelha, que é uma entidade particular, mas que concorre, sobremodo, para a promoção da saúde e para a assistência no nosso meio. A Cruz Vermelha brasileira, do Rio Grande do Sul, como noticia o Correio do Povo de hoje, comemorou o aniversário de fundação da organização não-governamental humanitária mundial com uma grande festa, com a participação de vários artistas, de bandas, além de demonstrações da sua atuação, na tarde de ontem, no Parque Marinha do Brasil. Hoje são comemorados os 137 anos do Movimento Internacional e, no dia 16 vindouro, os 60 anos de atividade da instituição no nosso Estado. Organizações como a Cruz Vermelha devem também merecer a nossa atenção enquanto governantes municipais para receber o apoio, de um lado, sem dúvida, moral e político; de outro, na medida do possível, também de receber o apoio de ordem material, de ordem financeira.

Ao noticiarmos aqui o aniversário da Cruz Vermelha Internacional e o que ela significa, vamos verificar que, se ela nasceu no Rio Grande do Sul para promover alguma ajuda em favor daqueles que estavam flagelados, em razão da enchente no nosso Município, em 1940, hoje ela também vem socorrer o porto-alegrense, através de duas providências que me vêm agora na memória: de um lado, conforme está na notícia do jornal, “O trânsito chama e convoca a Cruz Vermelha Internacional para também participar do combate que se promove contra os resultados da infortunística viária.” E, de outro lado, o que faz a Cruz Vermelha dentro do campo da dependência química, em termos de prevenção. Então, vejam que são dois campos que realmente pedem, não apenas ajuda governamental, aqui na Lei Orçamentária, ou na Lei de Diretrizes Orçamentárias, ou mesmo nas ações do governo, mas também exigem a participação da iniciativa privada. E dentre esses, sem dúvida, a Cruz Vermelha, que hoje merece o nosso aplauso e os nossos votos de feliz aniversário, também deve ser estimulada a contribuir cada vez mais.

Mas, Sr. Presidente, dentro do campo da saúde vemos que as diretrizes sintetizam bem o que deve o Governo Municipal fazer em prol da saúde, e, nesta ligeira colocação que faço, para que aqui ficasse registrado também que deve ser dado apoio à iniciativa não-governamental, dentro desse campo. É óbvio que, na prática, isso acontece com freqüência e nem deveria ser de outro modo, porque não há governo algum que possa dispensar a iniciativa privada para desenvolver as atribuições que são dele mesmo.

Mas há um outro dado, sobre o qual gostaria de chamar a atenção de V. Ex.ª^s, quanto à implementação das políticas de saúde, prevendo atenção à saúde da criança, do adolescente e do adulto, considerando as especificidades dos grupos populacionais, como mulheres e trabalhadores, não tenho restrição alguma ao que aqui está escrito. Realmente tal iniciativa merece destaque. Entretanto, temos, hoje, que lembrar que cada vez mais estará entre nós, em termos qualitativos e quantitativos, a presença do idoso. O idoso, conforme a Lei Federal, a partir dos sessenta anos exige um atendimento específico. Quando conversamos com os idosos, vemos que eles enfrentam filas enormes nos postos de saúde, situação que não condiz com o estado físico em que se encontram, questão que mereceria atenção da nossa parte. Mas nessas especificidades, devemos lembrar do idoso também. Os idosos precisam, cada vez mais, da nossa atenção, porque nós somos - porque já me encontro entre eles -, e sempre digo: "eu cheguei aqui, agora, os outros que façam força para tanto"- somos mais de duzentos mil idosos em Porto Alegre, o que exige um atendimento especial, talvez até um ambulatório especificamente dedicado ao idoso. Claro que se formos no Postão da Zona Norte ou em qualquer outro posto, sempre há um atendimento, de certo modo especial, para o idoso. E lá no Postão mesmo, tivemos oportunidade de conversar com os idosos; o atendimento lá é maravilhoso para o idoso, mas, insisto, quanto mais nós reclamarmos, mais se identificará com as necessidades dos idosos o atendimento, reconhecendo entretanto que há um esforço hercúleo hoje implantado para o bom atendimento ao idoso. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): O Ver. Renato Guimarães está com a palavra para discutir a Pauta Especial.

O SR. RENATO GUIMARÃES: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, é importante novamente fazer o registro para que seja apressado o debate da LDO no Município de Porto Alegre em conseqüência da aceleração, no Congresso Nacional, da discussão, aprovação e sanção, por parte do Sr. Presidente, da Lei de Responsabilidade Fiscal. Essa legislação, como já dissemos, é mais um gesto do Congresso Nacional de acordo com as políticas que o Fundo Monetário Internacional vem impondo ao nosso País. A Lei de Responsabilidade Fiscal responde a uma determinação do Fundo Monetário Internacional, que quer criar, no Brasil, a chamada estabilidade das contas, que é a seguinte: pega todo o dinheiro da arrecadação para equilibrar as contas, não gasta com o povo, com a educação, com a habitação. Vamos cortar as verbas dos hospitais, cortar as verbas do Fundo Nacional de Educação, vamos cortar todas essas verbas, e vamos estabilizar a nossa economia, que ela fique estável para que o Governo pague as suas contas. Quais são as principais contas do Governo Fernando Henrique? Mandar, cada ano, 40, 50 bilhões de dinheiro nosso, do povo trabalhador, lá para fora, para pagar os juros dessa dívida que a cada ano cresce e que não sabemos aonde vai parar. Por quê? Porque a política econômica deste Governo está voltada para nada, não faz o debate, não atende às necessidades do povo brasileiro, está, sim, voltada a atender às necessidades do presidente do CITIBANK, que é muito bem relacionado com o presidente do nosso Banco Central; está voltada a atender às necessidades dos coordenadores, dos diretores do Fundo Monetário Internacional, mas não está interessada em responder à demanda interna. Portanto, estamos discutindo sobre a LDO, quarenta e cinco dias antes, porque, na realidade, o Governo de Fernando Henrique Cardoso beija, novamente, as botas do Fundo Monetário Internacional, Ver. João Dib, e impõe à sociedade uma Lei que quebra a autonomia federativa, impondo uma realidade imaginária a municípios e estados, porque pedir que um município estabilize suas contas, deixando de lado a política social, é pedir para acabar com o povo brasileiro. É isso que é pedido com a Lei de Responsabilidade Fiscal, ou seja, que se faça uma estabilização lá no caixa financeiro, e que não se olhe para as necessidades do povo.

Faço esse registro, porque essa medida tem conseqüências práticas na vida do cidadão de Porto Alegre, no momento em que formos discutir e votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município. É bom dizer, porque há muitos funcionários públicos acompanhando esta Sessão, que pela nova Lei de Responsabilidade Fiscal, todos os governos estão autorizados a que, a cada momento em que o limite dos 60% for atingido, o Governo tenha previamente, autorização para demitir. Estão aprovando no Congresso Nacional uma Legislação que acaba com o direito constituído do funcionalismo público de ter o seu direito resguardado, no sentido de que, a cada troca de governo, o funcionalismo não esteja ameaçado pelas chamadas trocas, respondendo a interesses políticos. No Projeto de Lei de Responsabilidade Fiscal está constando isso, porque, a cada momento em que for atingido o teto do gasto com o funcionalismo, automaticamente, o Governo tem essa liberação. Por aí nós vemos aonde querem chegar com esta política econômica no País.

Vou fazer este registro, para alguns Vereadores, porque acredito que a responsabilidade dos Vereadores desta Casa, nos diálogos com a cidadania, é de explicar ao cidadão da Cidade que uma medida que é aprovada lá no Congresso Nacional reflete no bolso de cada cidadão desta Cidade, e o cidadão que não tem compreensão disso infelizmente paga a conta depois. É importante que nós, Vereadores desta Cidade, saibamos das conseqüências da Lei de Responsabilidade Fiscal, que rompe com o pacto federativo, no momento em que estabelece, que põe uma camisa-de-força nos municípios e nos estados para responder à chamada “ordem”, à chamada “orientação” do Fundo Monetário Internacional.

Aproveitando o período de debate do Orçamento, da economia do Município, gostaria de fazer o registro de que esta semana saiu o relatório do Banco Interamericano de Desenvolvimento - o BID - que fez uma pesquisa onde mostra que a América Latina é uma das regiões do mundo onde a miséria lidera. A reportagem diz o seguinte: “No final do século XX, a América Latina lidera junto com apenas o resto da Ásia e da África o rol de maior concentração de miséria do mundo.” É importante que avaliemos esse tipo de notícia, porque ela nos traz a conseqüência do que está ocorrendo. Há cinqüenta anos, fora os países industrializados, essa região do mundo era considerada uma região com uma perspectiva de desenvolvimento econômico muito promissora. Hoje, essa mesma região é arrolada como a de maior concentração de miséria do mundo. Afirmo que isso é conseqüência dessas políticas desastrosas que estão sendo implementadas nos últimos períodos.

Aproveitando a deixa que o Ver. Carlos Alberto Garcia nos deu, trago uma avaliação do último período das propostas orçamentárias da área da assistência social. É importante que se diga que, desde o momento em que no Município de Porto Alegre tomou a decisão, através da legislação aprovada nesta Casa e através de todo o processo que foi constituído com a cidadania, através da Conferência Municipal de Assistência Social, de 1994, no momento em que a gestão da assistência social, no Município de Porto Alegre, foi assumida pela FESC, ela passou ser o órgão responsável por gerenciar a política de assistência social. De um orçamento que, naquele período, era de 06 milhões, nós fechamos, hoje, um orçamento que beira os 21 milhões. No nosso entendimento, isso mostra a grande necessidade que o povo de Porto Alegre tem de ações do próprio Poder Público local, no sentido de que as necessidades básicas venham a ser efetivadas, tais como o atendimento à criança e ao adolescente. Isso mostra o valor desse órgão especificamente como o condutor, o gestor da política de assistência social. Portanto, nós voltamos a enfatizar, desta tribuna, a necessidade de aprofundarmos este debate sobre a questão da assistência social, não nos deixando cair na disputa do momento em que estamos vivendo. Que possamos fazer uma boa análise e, a partir dessa análise, apresentar um bom resultado para a Cidade de Porto Alegre, que é, do meu ponto de vista, não alterar o significado, a função estratégica da Fundação neste momento, que é ser o órgão gestor, coordenador da política de assistência social. E mais ainda, que possamos afirmar que esta Casa tem uma parceria com a Cidade, aprovando o Projeto que institui os cargos na área da assistência social, Ver. Pedro Américo Leal, para que as ações que a Administração hoje faz no Município de Porto Alegre possam continuar sendo alimentadas.

Para finalizar, Ver. João Dib, eu estou com aquele livrinho, que eu sei que o Vereador também usa muito para consulta, e, neste livrinho, tem uma frase muito importante para todos nós: “Em 1988, a receita da Prefeitura de Porto Alegre, em termos reais, estava dentre as mais reduzidas dos últimos vinte anos. A sucessão de más administrações havia dilapidado a base tributária do Município.” Esta era a realidade em 1988: nós não tínhamos receita no Município. As anistias haviam rebentado com a base de receita e, aí, é incoerente vir a esta tribuna e questionar que, hoje, nós vivemos um momento de estabilidade fiscal no Município de Porto Alegre, onde existe uma receita tributária, onde o cidadão contribui, porque sabe que este dinheiro está sendo bem aplicado: está sendo aplicado na Cidade de Porto Alegre. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): O Ver. Juarez Pinheiro está com a palavra para discutir a Pauta Especial.

O SR. JUAREZ PINHEIRO: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, a Pauta Especial, eu entendo - e o Ver. João Dib tem aqui colocado isto - ser um momento privilegiado que temos aqui, no Parlamento, a exemplos de tantos outros, como quando elaboramos uma Lei Orgânica, como quando fizemos o Plano Diretor, que terminamos no final do ano passado, início deste ano. Mas acredito, Ver. João Dib, que é essa lei a mais importante - seja o Plurianual, seja a Lei de Diretrizes, que estamos discutindo, seja a Lei Orçamentária -, porque toca mais na vida das pessoas, o Estado lato-sensu, seja a União, sejam os estados, sejam os municípios. É aí que nós verificamos, na verdade, a natureza, o caráter de cada Governo. Portanto, penso que a discussão que se faz, a discussão ontológica do sentido de orçamento, precisa, sim, ser discutida, nesta Casa, até porque ela tem um sentido pedagógico, para quem nos assiste aqui, e para quem nos assiste com a transmissão da televisão. Nós temos que verificar quem faz a arrecadação, porque os serviços, para acontecerem, precisam ter uma fonte de recursos. E o Ver. Pedro Américo Leal tem tocado nestas questões.

Hoje, 60% do que é arrecadado neste País fica com a União; em torno de 23% fica com os estados, e apenas em torno - o Ver. João Dib pode-me ajudar - de 17% fica com os Municípios. O que se verifica tristemente é que, apesar de a União ficar com 60% do que é arrecadado, ela, mercê de seus compromissos com o modelo econômico que assumiu, a cada etapa da nossa vida está passando mais tarefas para os municípios e cada vez mais diminuindo os recursos para os municípios e para os estados. Vamos verificar, os exemplos são muito fáceis: a questão do trânsito passou para os municípios, a questão da saúde passou para os municípios, mas a arrecadação dos municípios é cada vez menor. E esta, Ver. João Dib, que vai me apartear daqui há momentos, é a grande questão sobre a qual temos que fazer a discussão. Porque, como que o Município - não falo Porto Alegre, mas qualquer município - vai conseguir implementar as suas obrigações orçamentárias com os seus munícipes se o Governo Federal, cada vez mais, retira recursos, cada vez mais, passa encargos para os municípios?

O Sr. João Dib: V. Ex.ª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Nobre Ver. Juarez Pinheiro, o Ver. Renato Guimarães trouxe um livro novinho daqueles que eu chamava de “minha bíblia petista”, mas que agora chamo de “Mein Kampf”. A partir de 1988, as coisas mudaram. Em 1988, a Prefeitura não tinha taxa de pluvial; recebia 12,5% dos 20% do ICM arrecadados no Estado, agora, recebe 13,5% de 25%; não recebia ITBI; não recebia a metade do IPVA na mesma hora. Então, as coisas mudaram e, graças a Deus, para melhor. E o IPTU disparou de uma forma astronômica.

O SR. JUAREZ PINHEIRO: As coisas mudaram, Ver. João Dib, mercê da luta da cidadania por ocasião da Constituinte, em 1988. O que se verifica, agora, com a implementação, cada vez mais desumana, do modelo neoliberal, é que a União não respeita a Constituição Federal, passa por cima da Constituição, porque a Constituição, na verdade, não existe mais, hoje, o que existem, são medidas provisórias do Governo Fernando Henrique Cardoso. Essa é que é a verdade. A Constituição e o direito, Ver. João Dib, estão mortos, porque o que vale, hoje, são as determinações do FMI, o que existe, hoje, é a subordinação do Governo Federal. O recurso de V. Ex.ª é verdadeiro. A partir de 1988, o Municípios passaram, inicialmente, a receber mais recursos, mas isso, que foi a luta da cidadania brasileira, está sendo retirado e é isso que venho aqui colocar. Vamos ver, também, além da arrecadação, onde se aplicam os recursos e, aí, é preciso fazermos esse cotejamento. Porque, como que o Município vai arcar com toda a responsabilidade de habitação se o Governo Federal, que arrecada os recursos para habitação, extingue o órgão que tinha que cuidar da habitação, se governos dos estados, como o Governo anterior, terminam com a COHAB, que era o órgão estadual? E querem responsabilizar o Município por uma desocupação! Tenho pena dessa população pelo seu sofrimento, é um sofrimento por que passa a nação brasileira, pela irresponsabilidade dos seus governantes.

A Ver.ª Sônia Santos vem aqui, de uma forma absolutamente enlouquecida, com uma oratória catatônica, reclamar do Município. Mas o Município, Ver. Luiz Braz, que é da sua Bancada, não arrecada recursos para a habitação, mas, mesmo assim, há hoje em torno de cinco mil moradias sendo construídas. O Governo Federal, que o Ver. Líder do PSDB defende, e é seu governo, termina com o órgão que tinha que implementar essas medidas. A Ver.ª Clênia Maranhão vem aqui, de forma enlouquecida, fazer discursos, apoiando as suas medidas, apóia porque busca apoio político para os seus governantes, apóia porque busca apoio para esse tipo de governo, que termina com o órgão de tem que implementar as políticas de habitação. Depois, ainda, de forma absolutamente desorganizada, esses parlamentares enganam essas pessoas, que são pessoas dignas, que mereceriam do estado “lato sensu”, União, estados e municípios uma maior responsabilidade. Essas pessoas é que dão garantia a esse Governo, que retira tudo do povo brasileiro. Depois, quando nós temos, aqui, um projeto que possuía três etapas, duas já foram concluídas e já foram entregues as casas, uma terceira estava destinada a outras populações pobres, de outras regiões que, de forma organizada, que estão esperando as suas habitações, incentivam, enganam essas pessoas, são uns irresponsáveis. Se houvesse algum acontecimento maior, eles seriam os responsáveis. Ver.ª Clênia Maranhão, Ver.ª Sônia Santos, eu estou aqui acusando V. Ex.ª^s pelas suas irresponsabilidades, porque mentem, escamoteiam a verdade.

O Sr. Guilherme Barbosa: V. Ex.ª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Vereador, eu citei o jornal Zero Hora que disse, explicitamente, que não houve confronto; depois, a Ver.ª Clênia Maranhão usou o Correio do Povo, dizendo que não tinha havido. O Correio do Povo diz, com muita precaução: “Testemunhas disseram que teria havido violência por parte dos soldados da Brigada Militar no início dos trabalhos, ocorrendo, inclusive, agressão e prisão de um jornalista....”

O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): Ver. Guilherme Barbosa.....

O SR. GUILHERME BARBOSA: Eu estou falando sobre habitação.

O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): ...é sobre Lei de Diretrizes Orçamentárias.

O SR. GUILHERME BARBOSA: Isso, Lei Orçamentária sobre habitação.

O SR. JUAREZ PINHEIRO: Nós estamos falando em Lei Orçamentária, em verba para a habitação, que a União e o Estado não têm, Ver. Guilherme Barbosa.

O Sr. Guilherme Barbosa: Exato, eu estou no tema. Portanto, se houve agressão, seria contra o jornalista. Está claro que essas pessoas estão jogando pobre contra pobre, gente carente contra gente carente, em áreas que já possuem projeto para serem ocupadas.

O SR. JUAREZ PINHEIRO: Eu queria ver, Ver. Guilherme Barbosa, se a ocupação fosse numa área privada, se as Vereadoras Sônia Santos e Clênia Maranhão fariam esses discursos! Portanto, é muita desfaçatez!

Nós estamos falando em quem coloca o quê no orçamento. Para que o Governo Federal coloca verba? Para pagar o juro mais alto do mundo, para pagar os especuladores, e corta verba da área da social de um déficit primário de 29 bilhões. Quinze bilhões estão sendo retirados da área social e nós temos no Orçamento, aqui, todos os anos, sem arrecadar os recursos vultosos para habitação.

O Sr. Guilherme Barbosa: Hoje ele está dizendo que é o FMI que impede. Claro, é quem manda no Brasil.

O SR. ANTONIO HOHLFELDT (Questão de Ordem): Questão de Ordem, Sr. Presidente.

O SR. JUAREZ PINHEIRO: Estou na minha intervenção, Sr. Presidente. Não é possível Questão de Ordem.

Portanto, aí é que se vê, na questão orçamentária. Essa é a discussão do Orçamento. Essa é a verdadeira discussão, sobre como se arrecadam os recursos, quem é que tem os recursos, quem é que aplica os recursos. Nós aplicamos os recursos na área social. É fácil pegar as nossas leis orçamentárias e verificar para onde vai o nosso dinheiro do Município. Agora, peguem o Orçamento da União, com emendas encomendadas para deputados para receber depois da reeleição, emendas marcadas para os deputados fazerem suas obras, sem dinheiro para habitação, extinguindo órgãos, como o BNH, extinguindo a COHAB, e vêm aqui fazer demagogia barata em cima destas pessoas humildes.

O Sr. Fernando Záchia: V. Ex.ª permite um aparte?

O SR. JUAREZ PINHEIRO: Ver. Fernando Záchia, mercê da sua elegância neste Plenário, mesmo que eu esteja um pouco ofegante na minha intervenção, concedo o aparte a V. Ex.ª.

O Sr. Fernando Záchia: Até mesmo para dar tempo para V. Ex.ª respirar, o que faz bem para a saúde. Ver. Juarez Pinheiro, é importante que nós recordemos, primeiro, que no Governo do ex-Prefeito Tarso Genro, quando existiam recursos do Governo Federal, do Pró-Morar, foram construídas mil, oitocentas e vinte e quatro casas em Porto Alegre, em quatro anos, é um dado importante.

Segundo, V. Ex.ª disse que as Vereadoras Clênia Maranhão e Sônia Santos teriam ficado enlouquecidas nas suas manifestações?

O SR. JUAREZ PINHEIRO: É verdade, eu reafirmo isso.

O Sr. Fernando Záchia: Tenho dificuldade para entender o que seja “enlouquecidas” numa manifestação plenária.

O SR. JUAREZ PINHEIRO: Não tenho mais tempo, mas se a Presidência permitir que eu conclua a minha intervenção...

O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): O tempo de V. Ex.ª está esgotado.

O SR. JUAREZ PINHEIRO: Vou voltar e vou explicar a V. Ex.ª, Ver. Fernando Záchia. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): Questão de Ordem com o Ver. Antonio Hohlfeldt.

O SR. ANTONIO HOHLFELDT (Questão de Ordem): Sr. Presidente, confesso a minha dificuldade para formular a Questão de Ordem, porque solicitei a V. Ex.ª e obtive resposta do orador na tribuna. Não sei mais quem está comandando a Sessão da Casa, neste momento. Quero apenas, então, registrar que o Ver. Juarez Pinheiro afastou-se absolutamente do debate da Pauta e, se a regra for essa, nós vamos adotá-la também. Gostaria que a Mesa nos ajudasse a que todos nós respeitássemos aquilo que é do Regimento, que é nos atermos à Pauta, e, na próxima vez, gostaria de ter a orientação de V. Ex.ª e não do corregedor da Casa.

O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): Na hora em que a Mesa notou que houve um desvio na discussão de Pauta, imediatamente chamamos a atenção do Ver. Guilherme Barbosa, que, posteriormente, voltou a fazer os encaminhamentos. Quanto à questão de que quando o Vereador está na tribuna não é permitido Questão de Ordem, me parece que esse é um item que não está contido no nosso Regimento. É apenas para explicar ao Ver. Antonio Hohlfeldt que esse instrumento da Mesa não conceder Questão de Ordem enquanto o Vereador está na tribuna é apenas para que haja um bom andamento dos trabalhos, mas me parece que nada consta nesse sentido no nosso Regimento.

O SR. LUIZ BRAZ (Questão de Ordem): Eu mencionei Questão de Ordem porque o Ver. Juarez Pinheiro, quando na tribuna, ele se referiu a duas Vereadoras deste Plenário, a Ver.ª Sônia Santos e a Ver.ª Clênia Maranhão de uma forma extremamente deselegante e anti-ética e o nosso Regimento é extremamente claro. Ele obriga a que os Vereadores, quando estão tratando entre si, que eles se dirijam de forma cortês. Eles podem tratar com dureza os diversos assuntos, aqui, nesta Casa, mas o relacionamento entre os Srs. Vereadores deve ser cortês, porque se não nós perderíamos a condição de continuarmos debatendo os diversos assuntos que interessam para a Cidade. Então eu pediria que a Mesa Diretora dos trabalhos tomasse as providências para que os termos utilizados para achincalhar as duas Vereadoras que utilizaram a tribuna fossem retirados do discurso do Ver. Juarez Pinheiro porque eles não condizem com a ética que deve reinar dentro desta Casa.

O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): Nós acatamos a Questão de Ordem de V. Ex.ª e, no momento oportuno, iremos dar a oportunidade para que o Ver. Juarez Pinheiro justifique a sua manifestação da tribuna.

A SRA. HELENA BONUMÁ (Questão de Ordem): Em primeiro lugar quero me contrapor a uma Questão de Ordem que se contrapõe a Questão do Ver. Antonio Hohlfeldt, porque o tema tratado pelo Ver. Juarez Pinheiro era sobre o Orçamento. Ele contrapôs a discussão do Orçamento daqui ao Orçamento da União e ao método que a União usa para fazer o seu Orçamento. Portanto, estava dentro do tema. Nós estamos discutindo diretrizes orçamentárias. E, em relação à Questão de Ordem do Ver. Luiz Braz, podemos analisar as notas taquigráficas, o Vereador Juarez Pinheiro comentou sobre o discurso das Vereadoras, e não sobre as Vereadoras. Ele adjetivou sobre o discurso das Vereadoras, ao passo que a Vereadoras Sônia Santos nos chamou de fascistas. Então, se alguém tem de fazer alguma correção ao discurso, Ver. Luiz Braz, é a palavra fascista, que foi usada para adjetivar a prática do meu Partido e do nosso Governo. Da parte do discurso do Ver. Juarez Pinheiro, não há nada a ser reparado.

A SRA. CLÊNIA MARANHÃO (Questão de Ordem): Eu estou contrapondo a posição da Vereadora Helena Bonumá. O que estava se discutindo aqui era o Orçamento da Cidade. Evidentemente, cabe comparações ao Orçamento. O que não cabe é um Vereador fazer uma análise da saúde mental de um outro Vereador, até porque ele não é psiquiatra, no momento de discutir o Orçamento de Porto Alegre.

O SR. JUAREZ PINHEIRO (Questão de Ordem): Nesta Casa não é necessário ser psiquiatra para fazer algumas avaliações. Eu gostaria de dizer que o comentário que fiz, como disse a Ver.ª Helena Bonumá, foi relativamente à forma dos pronunciamentos - eu disse que eles eram enlouquecidos, e mantenho isto. Agora, o que fez a Ver.ª Sônia Santos, ao nos chamar de fascistas, passa da violação da ética, que vem antes do direito, e passa para a difamação. Portanto, a Vereadora faltou com a ética, nos agredindo, e transgrediu também o Regimento. Mereceria da Mesa ter a atenção chamada. Muito obrigado.

O SR. LUIZ BRAZ (Questão de Ordem): Sr. Presidente, quando qualquer pessoa chama a Bancada Petista de Bancada fascista, está fazendo um julgamento político, enquanto que a referência que o Vereador Juarez Pinheiro fez foi um ataque pessoal às Vereadoras. Mais uma vez, faltou ética ao Ver. Juarez Pinheiro, quando atingiu, de forma grave, as suas companheiras de Plenário.

O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): Eu penso que enquanto ficarmos debatendo este assunto no Plenário, não vamos chegar a nada.

A SRA. CLÊNIA MARANHÃO (Questão de Ordem): Sr. Presidente, eu queria dizer que eu falei em Comunicação de Líder, e o conteúdo da minha intervenção não pode ser questionado por nenhum Vereador. A agressão que o Vereador colocou poderia ser usada contra ele. Não foi essa postura. Então, o Vereador faltou com a ética e não seguiu o Regimento.

O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): Exatamente quando o Vereador Guilherme Barbosa se manifestou eu fiz a referência de que a manifestação da Ver.ª Clênia Maranhão tinha sido uma Comunicação de Líder, no mesmo tempo em que a Ver.ª Sônia Santos também utilizou a Comunicação de Líder, portanto, a Bancada do Partido dos Trabalhadores pode, se assim desejar, usar o mesmo tempo em que foi referido por ambas as Lideranças da Casa. Portanto, esse assunto, no que diz respeito a esta Presidência, está encerrado e peço que os Srs. Vereadores, se assim desejarem, partam para uma nova instância, que é um Requerimento por escrito, para que a Mesa e as Lideranças possam dar seguimento e um fim a essa discussão.

A SRA. CLÊNIA MARANHÃO: Sr. Presidente, eu queria comunicar à Mesa que vou entrar com uma representação contra o Ver. Juarez Pinheiro, porque a participação das mulheres no Parlamento ainda sofre enorme dificuldade. E não vai ser nenhum Vereador nesta Casa, que, desrespeitando o Regimento, qualificará a minha intervenção, em nome do meu Partido, de uma intervenção tresloucada.

O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): A Mesa dá por encerrado esse assunto e pedimos que os Srs. Vereadores partam para uma outra instância. Eu peço que as Bancadas encaminhem esse assunto para que a Mesa Diretora, ou outra instância que o próprio Regimento determina, possam, enfim, chegar a um bom termo. Vou conceder, por isonomia, Questão de Ordem ao Ver. Guilherme Barbosa.

O SR. GUILHERME BARBOSA (Questão de Ordem): Sr. Presidente, eu inclusive já tinha saído deste microfone, quando V. Ex.ª fez esse apelo. Mas depois que eu saí, houve outra manifestação. Apenas quero dizer que, nesta disputa política que está estabelecida, não venham colocar a questão de mulher ou de homem, de masculino ou feminino, de machista ou não; trata-se de uma discussão política. Nossa Bancada jamais, defensora que é do espaço feminino, poderá ser acusada de ter comportamento machista.

O SR. JOÃO DIB (Questão de Ordem): Sr. Presidente, eu acho que, para melhorar o ambiente, poderíamos saudar com uma salva de palmas V. Ex.ª que aniversaria hoje e nossa querida Terezinha, que também aniversaria. (Palmas.)

O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): Parabéns à nossa colega Terezinha, Assessor Legislativo. Sinto-me honrado por ter nascido no mesmo dia em que a querida amiga.

O SR. JUAREZ PINHEIRO: Sr. Presidente, queria informar que se a Ver.ª Sônia Santos retirar a palavra fascista, eu retiro o adjetivo do qual ela reclamou do meu pronunciamento. Se assim não for, eu respondo pelo processo disciplinar com muita tranqüilidade.

O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra para discutir a Pauta Especial.

O SR. REGINALDO PUJOL: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, a discussão do Projeto de Lei do Executivo que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para 2001 e dá outras providências ensejou uma série de digressões que só em apartes e Questões de Ordem consumiram cerca de quinze minutos dos trabalhos desta Casa. Eu ouvia tudo isso silenciosamente. Observei que a discussão saía do caminho normal e ouvi silencioso. Eu tinha um apelo da Ver.ª Helena Bonumá, Líder do Partido dos Trabalhadores para que nós buscássemos objetivar a votação de alguns Projetos na tarde de hoje aqui na Casa. Lamentavelmente, está comprometido qualquer apelo de V. Ex.ª e V. Ex.ª não terá dificuldade de localizar onde estão as dificuldades. E não obstante, Sr. Presidente, a análise feita a respeito deste Projeto ensejou essas digressões, uma ensandecida discussão aqui na Casa, onde, Sr. Presidente, ficava patente uma dificuldade que se tem de explicar algumas situações nesse Projeto de Lei que, como bem diz o seu nome, Ver. Pedro Américo Leal, dá as diretrizes que o Município pretende que os seus orçamentos reproduzam nos períodos posteriores à sua aprovação.

Eu tinha me impressionado, Ver. João Dib, com a omissão que observo neste Projeto, que elenca uma série de realidades, que consagra aquela posição segundo a qual o papel aceita tudo, porque o que é dito aqui são coisas lindas, maravilhosas, do que se vai fazer na área da habitação, da organização da Cidade. Acaba omitindo, numa confissão tácita, um dos segmentos que considero vitais para o desenvolvimento de uma Cidade voltada para a prestação de serviços como é a Cidade de Porto Alegre. Não tem aqui - e o Ver. Adeli Sell tem intimidade com essa questão - não tem em todo esse plano de diretrizes orçamentária uma referência sequer, a mínima referência ao turismo na Capital. É uma confissão clara de que não está nas prioridades da Administração Municipal qualquer coisa nesse sentido. Em outras áreas, quando se fala em intervenção urbana - e eu fico tranqüilo porque agora não estão aqui os desalojados lá do Barracão, então não se diga aqui que eu esteja querendo agradá-los -, mas eu ficaria até com dificuldade de dizer que o Município, Ver. Jocelin Azambuja, prevê como prioridade o apoio às populações de baixa renda para facilitar o acesso à terra e à habitação. Prevê, nas suas intervenções urbanas: “Item a- regularização e democratização do solo urbano.” Primeira intervenção: apoio às populações de baixa renda para facilitar o acesso à terra e à habitação. Que beleza de apoio que receberam essas pessoas da área do Ipê-Barracão! Que apoio maravilhoso de toda a Guarda Municipal, no choque da Brigada Militar e aquela sensibilidade agudíssima dos dirigentes do Departamento Municipal de Habitação, que, de forma exemplar, resolveram os seus problemas, estando eles, hoje, alegres, felizes com as soluções que foram dadas. Mas o DEMHAB, provavelmente, não deve ter lido as intenções que estão colocadas pela Administração Municipal na sua proposta de Diretrizes Orçamentárias, que eu leio novamente: “Apoio às populações de baixa renda para facilitar o acesso à terra e à habitação.” Ora, Sr. Presidente, nós não podemos mais conviver numa situação de ação pública e de ação política em que se tenha um discurso, com uma prática diferente.

Nós verificamos que uma das grandes intervenções que o Município faz neste ano glorioso de 2000, decantado em todas as emissoras de televisão por propaganda muito bem elaborada, é a implantação da III Perimetral, obra que se realiza com recursos do Banco Interamericano de Desenvolvimento, braço financeiro do Fundo Monetário Internacional, o mesmo fundo Monetário Internacional que, na digressão que as Diretrizes Orçamentárias propiciam, era mais uma vez escorchado neste País, quando se dizia, inclusive, que o Presidente Fernando Henrique “lambia as botas do FMI” quando pagava as contas contraídas por esta Nação no passado, pagamentos esses que viabilizam a irrigação econômica de Estados e Municípios do País, entre os quais o Município de Porto Alegre, que tem investimentos internacionais, como os do Banco Interamericano de Desenvolvimento.

O Sr. Guilherme Barbosa: V. Ex.ª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Eu quero dizer a V. Ex.ª que, hoje, os jornais trazem uma manifestação do Sr. Presidente, queixando-se, reclamando do FMI, mas, como nós sabemos, há muito tempo, as regras econômicas do nosso País, são definidas pelo FMI. Há poucos dias, inclusive houve uma comissão do FMI aqui verificando as nossas contas, se estava tudo bem.

O SR. REGINALDO PUJOL: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, eu não quero descambar para uma discussão absolutamente fora da Pauta, mas não posso deixar de dizer que nós não podemos ter, com relação às entidades financeiras internacionais, essa posição de dicotomia em que se bajula o Presidente do Banco Interamericano de Desenvolvimento, quando ele vem aqui, porque ele está emprestando dinheiro; aquele mesmo dinheiro que o FMI autorizou que se emprestasse, porque não há um centavo empregado pelo BID, neste mundo, que não tenha o aval do FMI. Se quer botar o FMI para rua, eu concordo, mas então vamos parar a III Perimetral, vamos parar com os investimentos em Porto Alegre. Se tudo é decidido no FMI, os empréstimos do BNDES para que se façam obras em Porto Alegre também têm de entrar nessa linha, e os empréstimos da Caixa Econômica Federal também. Porto Alegre tem um plano de investimentos em que mais de 90% são com recursos externos, e querem dar-se ao luxo de ficar num discurso absolutamente superado, de justificar a sua incompetência com o surrado discurso: “Fora FHC!”, “Fora FMI!”.

O Sr. Guilherme Barbosa: Nós temos conseguido contratos em que são bons os juros. É o Presidente que está dizendo que os juros são muito altos, que são escorchantes.

O SR. REGINALDO PUJOL: Agradeço a V. Ex.ª pelos apartes.

Retomando, quero dizer que em todo esse Projeto de Diretrizes Orçamentárias vejo, em assuntos absolutamente importantes para a Cidade de Porto Alegre, referências que me deixam perplexo. Eu esperava que se dissesse nas Diretrizes Orçamentárias qual era a solução que o Município estava propondo para o desenvolvimento harmônico da Cidade de Porto Alegre, especialmente para a área industrial da Restinga. A única coisa que encontro aqui, com a colocação desse sistema todo, é que querem vender mais terrenos na Restinga. Mas eles ainda querem vender terreno? Há disposição que fala que não pode haver nenhum tipo de estímulo. Essa é a tomada de posição! O FMI, do qual V. Ex.ª, Ver. Renato Guimarães, diz que o Presidente Fernando Henrique lambe as botas, foi quem autorizou, concedeu, permitiu que a Administração de V. Ex.ª recebesse um empréstimo do Banco Internacional de Desenvolvimento. Sem que houvesse o pagamento dos débitos internacionais deste País a economia nacional estaria sem irrigação e, por conseguinte, seriam inviabilizados os projetos que aqui no Município de Porto Alegre, para exemplificar, são feitos com recursos externos. Não dá para se ter dois amores ao mesmo tempo. Esse caso de infidelidade contínua não dá. Não dá para se aceitar um discurso, quando se recebe o dinheiro, de alegria, de homenagens e, outro de protesto, quando se faz o pagamento. Essa é a realidade.

Por isso, esse Plano de Diretrizes Orçamentarias, demonstra claramente a forma conflitada e ambígua que está na Administração. Uma administração, Ver. Cláudio Sebenelo, que realmente está comprometida em acabar com o turismo na história desta Cidade. Que não só fechou a EPATUR, mas também, confessadamente, não prevê uma linha, uma palavra, um recurso sequer ao turismo da Cidade de Porto Alegre. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): Passamos à

PAUTA - DISCUSSÃO PRELIMINAR

(05 oradores/05 minutos/com apartes)

2ª SESSÃO

PROC. 1242/00 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 078/00, de autoria do Ver. Nereu D’Avila, que altera a redação dos arts. 1º e 2º da Lei nº 7.054, de 28 de maio de 1992, que dispõe sobre a oficialização do Brique da Redenção, Artenapraça e Feira do Artesanato, no Município de Porto Alegre, e dá outras providências. Com Emenda nº 01.

PROC. 1287/00 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 027/00, de autoria do Ver. Reginaldo Pujol, que denomina Ruy Cirne Lima a Sala de Sessões da Comissão de Constituição e Justiça.

PROC. 1317/00 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 028/00, de autoria do Ver. Reginaldo Pujol, que confere ao professor Mozart Pereira Soares o Prêmio Tradicionalista Glaucus Saraiva.

PROC. 1327/00 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 018/00, que autoriza a permuta entre imóvel próprio municipal e imóvel pertencente à sucessão de Santa Hungria Gomes, atingido pelo traçado da Av. Neuza Goulart Brizola.

3ª SESSÃO

PROC. 1248/00 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 026/00, de autoria do Ver. Nereu D’Avila, que concede o prêmio artístico Lupicínio Rodrigues à cantora Lourdes Rodrigues.

PROC. 1297/00 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 012/00, que institui Área Especial de Revitalização sobre a área do Teatro da OSPA, para fins de otimização do seu aproveitamento e reinserção na estrutura urbana.

PROC. 1298/00 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 013/00, que institui Área Especial de Revitalização, para fins de otimização do seu aproveitamento e reinserção na estrutura urbana, sobre a Galeria Pio XII, sita na esquina das Ruas Vigário José Inácio e General Vitorino.

PROC. 1299/00 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 014/00, que institui Área Especial de Revitalização, para fins de otimização do seu aproveitamento e reinserção na estrutura urbana, sobre imóvel localizado na Praça Pereira Parobé.

PROC. 1300/00 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 015/00, que declara de utilidade pública a Sociedade Espírita Sebastião Leão.

PROC. 1303/00 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 016/00, que cria duas Funções Gratificadas junto ao Quadro do Magistério Público Municipal e uma junto ao Quadro da Administração Centralizada, e dá outras providências.

O SR. PRESIDENTE: O Ver. João Dib está com a palavra para discutir a Pauta.

O SR. JOÃO DIB: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, nunca ao longo de todo o tempo em que estou nesta Casa fiz crítica a um jornalista. Nem hoje vou fazer, ao contrário, devo cumprimentar o Jornalista Fernando Albrecht, porque em uma página do prestigiado Jornal do Comércio, ele consegue todos os dias colocar quatro, cinco notícias da Câmara Municipal e, muitas vezes, com foto. Mas desta vez eu fiquei em dúvida, gostaria apenas de esclarecer: “Shopping popular, na Galeria Pio XII, na Vigário José Ignácio, além de aproveitar outros prédios inacabados...". Acho que até aí está perfeito. "João Dib, PPB, quer mais informações e garante que não haverá votações se os projetos que lhes deram origem, da Galeria, do Teatro da OSPA e do imóvel na Parobé não aparecerem. Dib diz que estão em desacordo com o Plano Diretor." Até o fato de dizer que queria cópia dos projetos que deram origem, é verdadeiro, sem dúvida nenhuma, e talvez tenha me expressado mal. Agora até lerei algumas coisas que estavam escritas, para que fique bem claro. "Evidentemente todos desejam que a Cidade se beneficie com a conclusão dos edifícios inacabados. A Câmara de Vereadores não deve, simplesmente, referenciar documentos mal-formulados e tecnicamente desarticulados com as normas ou os objetivos já instituídos pelo Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental - Lei Complementar 434/99. A Câmara teria melhores condições de se manifestar quando instada a participar de decisões relativas a negociações com interessados e executar ou concluir edificações de porte, como os referidos prédios inacabados, tratados nestes Projetos de Lei do Executivo, se a este Legislativo fossem encaminhados os documentos examinados normalmente pelo Conselho Municipal do Plano Diretor, especialmente as propostas técnicas dos proprietários, isto é, um estudo de viabilidade ou os anteprojetos das edificações. Por outro lado, o Executivo tem poderes de aprovar, sem a participação da Câmara, conforme delegação expressa na Lei nº 434/99, a viabilidade de construir, reformar, criar ou reciclar o uso das edificações, mantido o índice de aproveitamento instituído por lei. Nos três casos em exame, os ofícios de encaminhamento dizem que os proprietários desejam apenas a reciclagem de uso, sem alteração da volumetria ou da área edificada, aprovada regularmente no passado, isso lhes assegura direito. Se assim é, seria dispensável uma lei autorizativa, sendo suficiente a aprovação do Conselho nos termos do art. 164 da Lei nº 434/99. A jurisprudência que nós conhecemos assegura ao proprietário de edificações iniciadas com as fundações já concluídas, o direito de, a qualquer tempo, executar ou concluir a sua obra, respeitando o projeto aprovado pelo Executivo. Portanto, o prazo estabelecido para a conclusão das obras no Projeto de Lei em exame, sempre no artigo 5º, seria inócuo....", os três edifícios já existem, embora não acabados. “Não me parece que, pela lei proposta, se venha a acelerar a conclusão da obra.” “Os Projetos de Lei 13 e 14 têm em comum significativa falha técnica, pois tratam de dois edifícios inacabados que já estão inseridos em área de revitalização, Centro Histórico, instituída pelo art. 83 da Lei Complementar nº 434/99. Se a intenção não for instituir uma imagem nova e absurda de área duplamente de revitalização seria mais adequado tratar do detalhamento do Centro, nos termos do art. 162, incisos VI e XI, da Lei Complementar nº 434/99. Isto é, compatibilizar com os objetivos da área de revitalização, no Centro Histórico de Porto Alegre. Quanto ao regime urbanístico proposto para esses prédios inacabados no Centro, faltam-nos informações para compararmos com os projetos originais.” E aí, sim, eu realmente coloquei uma dúvida, eu falei exatamente assim: “No diz-que-me-diz da Galeria Pio XII algumas coisas modificarão o Plano Diretor, e eu gostaria de ver, e que sem os projetos que deram origem a esses três e outros mais que virão eu me negaria a votar e recorreria, se necessário, à justiça”. Isso realmente eu fiz, porque ainda lembrava, que, lá na Rua 24 de Outubro com a Av. Nova York, um prédio aprovado foi construído como galeria, portanto era pública a galeria. Depois de algum tempo de aprovado, vistoriado, dado o habite-se, a Prefeitura permitiu que se construísse na galeria, apesar de o Pref. Tarso Genro me dizer que eu continuasse fiscalizando. Não adiantou a minha fiscalização. O povo, lá, foi prejudicado. E aqui na Pio XII tem uma galeria igual. Eu quero saber o que vai acontecer. Saúde e paz. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): O Ver. Carlos Alberto Garcia está com a palavra. Ausente. Ver. Cyro Martini. Ausente. O Ver. Renato Guimarães. Desiste.
O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra para discutir a Pauta.

O SR. REGINALDO PUJOL: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, no início da tarde, eu fui concitado a não falar em Pauta, pela vontade que tínhamos de agilizar e de viabilizar a possibilidade de votar algumas matérias nesta Casa. Eu disse, claramente, que se houvesse a concordância de todos, eu abriria mão de meu espaço. Não há a concordância de todos, inclusive já houve uma manifestação. Há pessoas que se inscreveram como suplentes e já me declararam, categoricamente, que vão usar o seu espaço. Eu não vou deixar de me manifestar sobre projetos de minha autoria que estão com a sua tramitação já no segundo dia, como ocorre com o Projeto de Resolução nº 27/2000, que denomina Ruy Cirne Lima a Sala de Sessões da Comissão de Constituição e Justiça. Temos também o Projeto de Resolução nº 28/2000, que confere ao Prof. Mozart Pereira Soares, o Prêmio Tradicionalista Glaucus Saraiva. Esses dois Projetos têm a minha assinatura. Eu tenho o dever de apresentá-los neste Plenário, como fruto de uma aprofundada análise, no sentido de completar-se, como ocorre no caso do Prof. Mozart Pereira Soares, que não é meu correligionário, que é um homem de posições políticas muito claras, antagônicas às minhas, mas que representa, nesse particular, no que diz respeito à perpetuação da cultura rio-grandense e gaúcha, um dos seus principais artífices, que deve, naturalmente, se inserir naquela galeria que foi iniciada com Antônio Augusto Fagundes, que passou pelo Luís Menezes, pelo Barbosa Lessa e pela Elma Santana, sendo o quinto agraciado nessa ordem de colocação.

É absolutamente desnecessário que eu esclareça para a Casa, para Porto Alegre e para o Rio Grande quem foi Rui Cirne Lima e o que ele representa para as letras jurídicas no Estado do Rio Grande do Sul. Os meus companheiros de Comissão de Constituição e Justiça, a quem informei dessa disposição, foram todos absolutamente claros no que diz respeito à excelência da lembrança e, sobretudo, a justeza da homenagem, e mais ainda, da circunstância altamente gratificante para essa dependência da Casa da Povo de Porto Alegre, que é a Comissão de Constituição e Justiça ter o seu ambiente de trabalho honrado com a denominação desse insigne jurista como seu patrono. Por isso, entendo que esta Sessão de hoje, que foi tão dinâmica e que ensejou situações até tão conflitantes, nos permite, nos enseja essa oportunidade de até mesmo secundar - e o faço com a devida vênia do Ver. João Dib - que, no particular dessas três matérias por ele referenciadas já desde as Sessões anteriores, as providências por ele solicitadas, no sentido de que teremos conhecimento dos processos administrativos que geraram as propostas do Executivo, é absolutamente correta essa solicitação, e V. Ex.ª, sei que dela já diligenciou e, para tanto, tem o nosso apoio.

Cumprindo o meu dever, desço da tribuna, porque não há esforço humano que permita que se atinja os objetivos que foram discutidos num determinado momento do andamento da Sessão, e que foram inviabilizados por fatos outros já consignados, já registrados, pelo qual não participamos, não colaboramos de modo algum, e pelo qual não podemos ser obviamente responsabilizados nesta hora. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): O Ver. Antônio Losada está com a palavra para discutir a Pauta.

O SR. ANTÔNIO LOSADA: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, nós queríamos comentar o Projeto de Lei do Executivo que cria duas funções gratificadas junto ao quadro do magistério público municipal e uma junto ao quadro da Administração Centralizada, e dá outras providências. Nós queremos destacar a importância da aprovação deste Projeto, tendo em vista a necessidade de desenvolver, junto a SMED, junto ao magistério, atividades de desenvolvimento e de atendimento à massa escolar.

Nós também queríamos comentar o Projeto de Resolução, de autoria do Ver. Nereu D’Avila, que concede o Prêmio Artístico Lupicínio Rodrigues à cantora Lourdes Rodrigues. Nós queremos dizer que esse Projeto de Resolução merece o nosso aplauso, tendo em vista a grande contribuição que esta cantora vem dando à arte popular, abrilhantando os espaços culturais da nossa Cidade, do nosso Estado e do Brasil. Lourdes Rodrigues, sem dúvida, é uma estrela de uma competência artística muito grande, que tem glorificado os espaços e a representação cultural do nosso Estado em outros Estados da Federação. Portanto, eu quero parabenizar o Ver. Nereu D’Avila por este Projeto de Resolução.

Nós também temos um Projeto de Lei do Executivo, que institui área especial de revitalização sobre a área do Teatro da OSPA, para fins de otimização do seu aproveitamento e reinserção na estrutura urbana. Cabe dizer que este Teatro da OSPA, em 1958, já houve tentativas de projetos por parte do Executivo no sentido de um melhor aproveitamento daquele espaço num local privilegiado da nossa Cidade. Hoje, o Executivo tenta fazer daquele espaço um espaço que atenda às várias atividades culturais do nosso Município. Portanto, esta revitalização merece a aprovação e o aplauso da nossa Cidade, tendo em vista a importância de ter um local desses, que atenda os mais diversos segmentos artísticos da nossa Cidade. Está de parabéns o Executivo com este Projeto.

A Prefeitura Municipal, além da tentativa de revitalizar outros espaços culturais em nossa Cidade, está descentralizando a cultura e procurando proporcionar ao artista gaúcho melhores oportunidades, proporcionar melhor infra-estrutura, e espaços capazes de possibilitar apresentações significativas conforme a capacidade artística dos nossos artistas, das pessoas que se destacam nas mais diversas áreas da cultura. Portanto, é sobre esses três Projetos de Pauta que nós queremos deixar o nosso registro e o nosso apoio. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): O Ver. José Valdir está com a palavra. Ausente. O Ver. Elói Guimarães está com a palavra. Ausente. A Ver.ª Sônia Santos está com a palavra. Ausente. O Ver. Antonio Hohlfeldt está com a palavra para discutir a Pauta.

O SR. ANTONIO HOHLFELDT: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, o Ver. João Dib parece que pegou bem a questão da discussão proposta pelos Projetos: PLE nº 012/00, Proc. 1297; PLE nº 013/00, Proc. 1298; PLE nº 014/00, Proc. 1299. São três Projetos que instituem áreas especiais de revitalização. Se nós passamos três anos discutindo o Plano Diretor; se nós chegamos, Ver. Pedro Américo Leal, ao final do ano passado aprovando o Plano Diretor e escolhendo determinadas questões específicas no Centro da Cidade, que mereceram a nossa atenção, por que, de repente, três Projetos surgem nesta Casa, absolutamente desligados do contexto da discussão do Plano Diretor, que nós fizemos ao longo desse período? Será que esses Projetos não estavam tramitando no interior da Prefeitura e que, portanto, poderiam ter sido levantados como discussões para nós ao longo do debate do Plano Diretor? Se não estavam tramitando e vêm de última hora, eu fico muito preocupado, porque eles estão sendo feitos sem maior aprofundamento. E vejam que eles mexem com algumas questões importantes no Centro da Cidade.

A área da OSPA: quero crer que é a área junto ao Porto, junto ao rio, ali onde está determinada a nova sede da OSPA.

Segundo lugar, a Galeria Pio XII. Eu era guri, de calças curtas, já tínhamos o problema da Galeria Pio XII. Penso que é estranho que, de uma hora para outra, e ao final de uma Administração, praticamente, de repente, se tenha uma solução, através, apenas, de uma área de revitalização. Na verdade, é um prédio único. Um prédio grande, um complexo imenso, como esse, fico perguntando: por que não a Galeria do Rosário, que tem o mesmo problema? É exatamente o mesmo problema que enfrentamos. Aí, se toca na Galeria Pio XII, mas não se toca na Galeria do Rosário, que pode estar mais bonitinha na parte de baixo para quem olhar. Todos lembramos, aqui, quantas vezes a própria SMOV teve que intervir na Galeria do Rosário com os problemas que surgiram nos andares superiores? Agora, por que se mexe em um e não se mexe em outro?

O terceiro projeto é o da Praça Parobé. Fiquei curioso em saber qual o “imóvel localizado na Praça Parobé”. Não consegui entender qual o imóvel que está sobre a Praça Parobé. Parece-me que está mal redigido, inclusive, a referência, porque não há imóvel sobre a Praça Parobé, a não ser que se considere como “Praça Parobé” o antigo espaço. Essas são questões que me deixaram muito preocupado em relação a estes três projetos.

O Sr. Adeli Sell: V. Ex.ª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Quanto à questão da Pio XII, gostaria de lembrar que havia uma ação na Justiça que impedia a continuidade do processo construtivo ou de reforma.

O SR. ANTONIO HOHLFELDT: Tanto quanto na Galeria do Rosário, Ver. Adeli Sell. V. Ex.ª reforça a minha observação. Agradeço-lhe. Nos dois casos, temos situação igual. Quero deixar bem claro: sou favorável, sim, que o Poder Público tenha uma intervenção nessas áreas. É um absurdo que áreas extremamente valorizadas no Centro da Cidade fiquem abandonadas, não se possa cobrar IPTU, não se possa ter uma utilização urbana. O que me chama a atenção é por que uma área e não as duas? Por que não fazer uma política geral para casos semelhantes? Porque não é só no Centro, Ver. Adeli Sell, que nós temos situações de abandono de prédios inteiros, de imóveis que ficam abandonados. Dou o exemplo do chamado prédio da Ospa, o velho, na Av. Independência, que até hoje não foi concluído. Aqui, agora, começa a aparecer, Ver. João Dib, também aqui na redação e, depois, no Projeto fica claro, nós ficamos em dúvida. Hoje em dia, nós temos duas sedes da Ospa. Nós temos aquele prédio alugado pela Ospa, porque não é propriedade nem da Ospa, nem do Estado e ganhou, Ver. Dib, V. Ex.ª vai lembrar, é anterior à sua administração, um estatuto especial no Plano Diretor de 1979, exatamente porque a família proprietária pretendia fazer uma estrutura cultural, que era o antigo Teatro Leopoldina, e que não cumpriu, deixou a coisa atravessada, pela metade, inconcluída.

Parece-me que temos que ter uma discussão muito séria desses Projetos. Eu apenas fiquei em dúvida se esses Projetos que criam área especial são projetos de lei ordinária. No meu entendimento, Ver. João Dib, são projetos de lei complementar e não de lei ordinária. Levanto isso para que não tenhamos aquele problema de que, quando chega aqui, na hora da votação, nós não nos damos conta, como aconteceu no final do ano passado, em relação a modificações da legislação financeira da Cidade, em relação aos cinemas, por exemplo, ao IPTU, ao ISSQN, veio o projeto de lei ordinária e deveria ser projeto de lei complementar. Particularmente, acho que os três casos são questões de lei complementar, porque modificam lei complementar, que é o Plano Diretor da Cidade de Porto Alegre.

Fica o meu registro para, inclusive, que a Bancada do PT dê um acompanhamento nisso aí nos próximos dias. Particularmente, repito, acredito que deveriam ser projetos de lei complementares e não projetos de lei ordinárias. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): O Ver. Carlos Alberto Garcia está com a palavra em Comunicação de Líder.

O SR. CARLOS ALBERTO GARCIA: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, nós não estávamos no Plenário, mas o Líder do PDT na Câmara, Ver. Nereu D’Avila, fez inúmeros comentários relativos ao rompimento que entende que o PDT deve ter com o Governo do Estado, e na sua fala fez a alusão de que “o PSB é um partido que cabe numa kombi”. Então, primeiramente, queremos dizer que não temos culpa se os Secretários do PDT têm uma verba orçamentária de 0,2%, e não queremos entrar nesse mérito porque entendemos que é economia interna do PDT. O PSB tem por norma discutir o seu partido internamente, e assim o fazemos. Agora, com muita alegria queremos dizer que fazemos parte do Governo, que o nosso Deputado Federal Beto Albuquerque realmente é Secretário dos Transportes, que dispõe de um dos maiores volumes financeiros, mas é verdade também que, segundo as pesquisas, é um dos Secretários mais eficientes. Então, está bem posto.

Agora, queremos fazer outras alusões. O PSB no Estado está constituído em mais de trezentos municípios. Uma informação para V. Ex.ª: o PSB é o partido de esquerda que tem o maior número de prefeitos nas capitais, tem três capitais, o que nenhum outro partido de esquerda tem. Além disto, tem dois governos de estado, o que o partido de V. Ex.ª não tem. O PSB é um partido que está em crescimento, e esperamos que o PSB, nas próximas eleições, ganhe na capital do Estado mais populoso do Brasil, que é São Paulo. Temos certeza de que a companheira Erundina será a Prefeita de São Paulo e, quem sabe, o PSB, no ano que vem, tenha cinco capitais.

V. Ex.ª sabe que o PSB também vai ter na Câmara o Presidente. Por si só, esse partido precisa de muitas Kombis, mas a Volkswagen está em São Paulo e São Paulo será o grande trunfo do PSB.

Agora, a Cidade de Porto Alegre, nobre Vereador, ficou chocada porque não soube e não sabe quais são as propostas do partido de V. Ex.ª, mas soube, e sabe, das brigas, das denúncias, do mandatário que teve que vir aqui e dizer “calem-se, por favor, porque isto não é o que queremos”. Volto a dizer: isso não é função do PSB, queremos discutir o PSB internamente e fazer com que este partido, que tem a sigla socialista na sua acepção e na sua concepção, seja cada vez maior. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): O Ver. Nereu D’Avila está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. NEREU D’AVILA: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, realmente, no calor do pronunciamento anterior que fizemos em relação a nossa alegria, a nossa satisfação pelos resultados da nossa prévia de ontem, nós, na comparação de orçamentos em relação às secretaria que o PDT detém, é de exatamente 0,82% do Orçamento, quando o PSB detém 24%, se não me equivoco. Evidentemente, o termo usado de kombi, no contexto do pronunciamento poderia ter um efeito pejorativo que nós desejamos retirar, porque temos o maior respeito pelas demais agremiações partidárias, como não poderia deixar de ser e, evidentemente, apesar de enfocarmos esse sentimento de que não foi o PSB - e aí a Bancada do PSB há de convir que é irretorquível - que decidiu no segundo turno e sim a força do PDT. Na época do segundo turno foi o PDT, porque o PSB já estava aliançado antes, então, tivemos uma participação decisiva no pleito com o Governador Olívio Dutra e a alegação do próprio Presidente Nacional do PDT, Leonel Brizola, é de que não recebemos, comparativamente com o PSB, com a influência que tivemos na decisão do pleito, o percentual referido pela importância do nosso Partido. Agora, eu, no fundamento das frases, quis dizer que o PSB era momentaneamente, e isso é uma questão que o Ver. Carlos Alberto Garcia tem razão, porque, de repente, nós até torcemos que a Sr.ª Erundina tenha um bom êxito em São Paulo. Ela foi uma grande Prefeita, é um quadro que o PT jogou fora por causa das suas contradições internas, que às vezes acontecem, e a Sr.ª Erundina está crescendo nas pesquisa e, pela administração que fez em São Paulo, pode efetivamente vir a ser a prefeita da maior cidade do Brasil. O que a nós, Ver. Carlos Alberto Garcia, honraria muito, por ser mulher, por ser nordestina, por ser lutadora, e por ter feito uma grande administração numa cidade que está hoje num mar de lama. O povo de São Paulo, por ser trabalhador, por ser honesto, não merece o que lá está ocorrendo.

Queremos deixar claro que, na realidade, essa nossa inconformidade - e nem é ciúme do PSB - é uma questão do nosso argumento em relação à nossa posição inferiorizada no Governo do Estado. Evidentemente a frase que eu construí ficou com sentido pejorativo, não ficou bem; V. Ex.ª teve razão em vir à tribuna, e eu desejo sucesso ao Partido Socialista Brasileiro, que inclusive deverá, no próximo pleito, vir a ocupar posições de relevância em todo o Brasil, até porque é um Partido que tem substancialmente e ideologicamente se posicionado muito bem.

Portanto, desejo, em nome do PDT, recolocar a situação em seus devidos lugares, que é em relação ao Orçamento e à importância que nós tivemos no pleito. Naturalmente, temos de ter um comparativo e escolhemos o PSB, não como capitis diminutio ao PSB, e evidentemente não seria oportuno e muito menos respeitoso, o que, neste momento, coloca as coisas nos seus devidos lugares.

Reafirmamos que as prévias de ontem trouxeram uma nova correlação de forças, porque - agora vou dizer algo que não é lugar-comum e que não é jactância - não há nenhum porto-alegrense que não saiba, que não diga, que não veja que a alternativa anti-petista em Porto Alegre se chama Alceu Collares. Isto não sou eu que estou dizendo, é o povo que tem nos reafirmado. Ou seja, se há alguém com substância eleitoral, com densidade eleitoral, com capacidade de movimentação das massas, é Alceu Collares, tanto que saiu contra o oficialismo todo, ajudado pelo Governo do Estado, saiu pelas canhadas da Cidade de Porto Alegre, e buscou nos mais humildes, nos excluídos, nos mais modestos militantes, e trouxe uma vitória que surpreendeu a todos, inclusive a mídia, inclusive a Sr.ª Rosane de Oliveira que disse, sábado, que o favorito era o Sr. Vieira da Cunha.

Hoje, finalmente, elogiamos a brilhante coluna da Sr.ª Rosane de Oliveira, que viu que, às vezes, máquina partidária não resolve a questão. O que resolve mesmo é ter voto. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): A Ver.ª Clênia Maranhão está com a palavra para discutir a Pauta.

A SRA. CLÊNIA MARANHÃO: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, gostaria de me referir a dois Projetos de Lei de autoria do Ver. Nereu D’Avila. Primeiro, é o Projeto de Lei que concede o Prêmio Artístico Lupicínio Rodrigues à cantora Lurdes Rodrigues. Eu acho que é um prêmio que tem uma importância enorme para a Cidade, porque a Lurdes é um pouco a representação da expressão da música de Porto Alegre.

No Brasil, às vezes, é muito fácil fazer sucesso, o difícil, num País tão grande, tão diverso e com tanta conformação diferenciada, é a manutenção desse sucesso. Eu acho que a Lurdes Rodrigues é uma pessoa que consegue, ao longo dos anos, manter um público extremamente cativo pelo tipo de trabalho profissional que ela desenvolve. Ela encanta as pessoas que gostam do tipo de música que ela canta e encanta, também, pelo tipo de relação que ela estabelece com as pessoas que a escutam e que têm algum tipo de contato com ela.

O outro Projeto de Lei a que eu gostaria de me referir, também de autoria do Ver. Nereu D’Avila, diz respeito à oficialização do Brique da Redenção e da Feira do Artesanato. Eu acho que nós, ainda, em Porto Alegre, temos muito que avançar do ponto de vista da construção dos espaços institucionais para garantir que os artesãos da nossa Cidade possam, evidentemente, ter a possibilidade de comercializar os produtos da sua criação artesanal. Se passearmos no Brique da Redenção e observarmos aquela beleza de produção artesanal extremamente diferenciada, de uma banca para outra, nós podemos compreender um pouco a cultura e a alma que é expressa pelo povo porto-alegrense através das mãos dos artesãos que ocupam o Brique da Redenção. Mas, nós tivemos também a oportunidade de irmos a outros locais, conhecermos outras produções artesanais de outros artesãos que não têm acesso ao Brique da Redenção, nós vamos ver também que existem outros, centenas de artesãos, que tem produtos de extrema qualidade em Porto Alegre e que, infelizmente, não tem espaço suficiente. Não há uma política institucional por parte da Prefeitura que propicie a divulgação do artesanato dos artesãos porto-alegrenses. Mas, mesmo os artesãos que detêm aquele espaço no Brique da Redenção, ficamos pensando como é impressionante a falta de uma infra-estrutura para que eles possam produzir, possam expor e comercializar os seus produtos. Pelo fato daquela feira não estar institucionalizada sempre paira sobre a cabeça dos artesãos uma insegurança e uma contradição que existe entre a feira do sábado, a feira dos alimentos, e feira de artesanato nos sábados. A feira do Brique da Redenção aos domingos com os moradores daquela região, ela é, fundamentalmente, fruto da falta de uma regulamentação por parte da Prefeitura Municipal de Porto Alegre, o que deixa as partes à mercê das suas avaliações e dos seus interesses, o que prejudica uma manifestação cultural da Cidade.

Eu sempre digo aos porto-alegrenses que é através do Brique da Redenção, das caminhadas no Parque da Redenção, que conseguem modificar não só o seu espírito mas a sua própria aparência, o seu vestuário. Porto Alegre é mais alegre, porque existe o Brique da Redenção todos os domingos. Lá, é um espaço de socialização, é um espaço de encontro das pessoas, é um espaço de oportunidades de compra de artesanato que existe, que é profícuo, que é diverso, que é artístico, que é bonito, mas em que temos pouca oportunidade de comprar.

Para concluir, Sr. Presidente, queria aproveitar esse momento para denunciar o não-cumprimento de uma Lei Municipal, de uma Legislação de minha autoria que foi aprovada por esta Casa, foi sancionada pela Prefeitura Municipal que determina que os pontos fixos de venda de artesanato tem que constar num material de divulgação da Secretaria de Turismo, da EPATUR, antes; agora, do Escritório de Turismo. Enfim, dos órgãos do Governo responsáveis por isso. A Lei foi aprovada, mas, infelizmente, não está sendo cumprida. Muito obrigada.

(Não revisto pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): O Ver. Antonio Hohlfeldt está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. ANTONIO HOHLFELDT: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, neste espaço da Liderança do PSDB, eu gostaria de registrar a curiosa volta dos pardais da Av. Nilo Peçanha. Na madrugada do dia de ontem para hoje, também, tão misteriosamente quanto voaram, no dia 1º de maio ou dia 30 de abril, voltaram os pardais. Eu fico pensando no desrespeito absoluto que a EPTC e a SMT tem para com esta Casa e para com a população em geral. Vejam os senhores que, quando trouxe aqui a denúncia de que os pardais haviam desaparecido, a primeira idéia que tinha, e aqui a expressei, e o Ver. Pedro Américo Leal me acompanhou, é de que havia alguma irregularidade, que eles tinham sido retirados a partir das denúncias que havíamos feito aqui. Depois, ouvimos dizer que, na verdade, não era isso que tinha acontecido. O que teria ocorrido é que, simplesmente, eles haviam sido roubados, numa madrugada qualquer. Fico muito preocupado com a segurança que nós temos nesta Cidade, quando se consegue roubar dois pardais, e a Brigada não sabe de nada. O Ver. Renato Guimarães, num esforço, num tour de force admirável de explicação, disse que houve um acidente. Deve ter sido o primeiro acidente que pega num pardal e mata dois ao mesmo tempo, a uma distância de mais de 2km um do outro! É fantástica a explicação do Ver. Renato Guimarães. Respeitável para quem representa o Governo; agora, hilariante para quem sabe a situação dos dois equipamentos na Av. Nilo Peçanha.

Ver. Pedro Américo Leal, nem nos filmes de bang-bang mais tradicionais, onde o mocinho atira e, com uma bala só, mata trinta, ou na campanha dos argentinos: “Paga um, leva dois - dale dos”, conseguimos explicar o desaparecimento, por um acidente, de dois pardais. Pois o mesmo mistério agora na volta dos pardais. Os pardais estão lá de novo, chumbados, cimentados. A EPTC, até agora, não deu explicação, nem por que saiu, nem por que voltou, e nem o que aconteceu.

Eu estou fazendo um pedido de informações detalhado, porque a minha preocupação é que, se eles foram roubados durante a madrugada, e dois novos estão sendo colocados, ou foram recuperados, e eu me fico perguntando por que a EPTC recupera os dois pardais e não recupera o caetano da esquina com a Av. Carlos Gomes. Será que ele fatura muito pouco, que não vale a pena recuperar?

Hoje me aconteceu um fato muito curioso: uma Procuradora do Estado me telefonou. “Vereador, como é que eu faço, eu também fui multada na Nilo Peçanha.” Eu lhe disse: “Faça como todo o cidadão que se sente injustiçado faz: entre na Justiça, faça o processo, faça o recurso.” Ela disse: “Eu passei a 70km/h, e eu não sabia que havia aquele equipamento lá.” Eu disse: “Não é para saber, é para ser multado.” Ela foi multada só por 70km. Agora, em um ou outro lado, realmente, está escondido. O motorista, como eu disse, para olhar as placas, na Nilo Peçanha, que falam do pardal, deve ser vesgo: ele deve enxergar com um olho para a frente e com o outro para cima, ou deve ter inspiração de Deus e saber que os pardais ali estão funcionando.

Voltaram os pardais, Sr. Presidente, para a alegria de uns, sobretudo da EPTC, e para tristeza de outros. Talvez sumam de novo, voem novamente daqui há uns dias, não sei, vamos ver o que vai acontecer. Mas o que é lamentável é que nós não ficamos sabendo se roubados, foram recuperados; se roubados, compraram dois novos. Quanto é que custa um equipamento desse tipo? Como se fez para repor tão rapidamente? Tiraram de algum lugar e colocaram lá, ou a EPTC comprou um lote e guardou em estoque? É uma série de perguntas que agora nos ficaram e que nós estamos colocando num pedido de informações extremamente detalhado que estamos fazendo a respeito dos pardais.

Nós queremos sobretudo alertar o cidadão de que os pardais voltaram na Nilo Peçanha e, portanto, é bom que as pessoas se cuidem, não por questão de educação, não por questão de prevenção, mas porque eles estão para multar, eles não estão lá para educar, eles não estão lá para prevenir; eles estão lá para faturar.

Como eu disse, a EPTC está, hoje, cada vez mais, funcionando como “caixa-dois”, dentro da Prefeitura de Porto Alegre. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): A Ver.ª Helena Bonumá está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

A SRA. HELENA BONUMÁ: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, o Ver. Antonio Hohlfeldt reiteradamente tem levantado nesta tribuna a sua preocupação com os pardais que ora multam demais, que ora somem, que ora retornam. Já foi dada a notícia em relação ao que aconteceu com os dois pardais a que o Vereador se referiu. Foi um acidente que os atingiu. O Secretário Mauri Cruz já compareceu a esta Casa e, no entanto, esse debate permanece.

Nós entendemos que a EPTC faz um trabalho importante na Cidade. Nós implantamos a municipalização da fiscalização do trânsito com sucesso, com muito debate, é verdade, porque o Código Brasileiro de Trânsito exige uma radical mudança na cultura e na postura do pedestre e, principalmente, do condutor. Nós entendemos que essas questões que são colocadas aqui são questões pontuais dentro do processo que estamos bem desenvolvendo dentro do Município. Nós nos sentimos plenamente à vontade em dar os esclarecimentos pertinentes às questões que o Vereador traz à tribuna. Temos dado os esclarecimentos, assim como o Secretário Mauri Cruz também o faz, mas quero reiterar que, no caso dos dois pardais citados aqui hoje, já foi colocado, publicamente, inclusive, que o problema com eles foi fruto de um acidente, cuja placa do veículo a Secretaria possui, como também todo o registro da ocorrência.

(Aparte anti-regimental.)

Os dois, Ver. Antonio Hohlfeldt.

Quero aproveitar para fazer um registro em relação aos pronunciamentos feitos aqui, antes, relativos aos episódios do Ipê-Barracão. Compareceu aqui uma parcela daquela comunidade, e é importante que se esclareça o que de fato aconteceu nesse processo. Em primeiro lugar, já foi colocado na tribuna que aquele assentamento é feito em três etapas: as duas primeiras gerenciadas junto com a comunidade, onde já temos cento e cinqüenta unidades habitacionais, num processo que foi gerenciado e discutido com a comunidade. No início deste ano, tivemos um processo licitatório, o qual o Conselho do DEMHAB votou no início de maio, cujas obras recomeçariam agora no dia 8, hoje. O canteiro de obras seria retomado naquele local. O que aconteceu nesse período, é bom de se registrar aqui, e que faz parte da prática demagógica de alguns partidos políticos, foi o incitamento daquela população para que ocupasse um assentamento que já tinha sido negociado com uma parcela da comunidade, porque parte das pessoas que serão assentadas ali, em torno de quarenta famílias, são famílias do Beco da Solidão, onde o DEMHAB conseguiu sustar um processo de despejo dessas pessoas, uma vez que elas ocuparam um terreno privado e estão aguardando a conclusão dessas sessenta e sete unidades habitacionais para ali se instalarem. Portanto, foi sustado, por parte do DEMHAB esse despejo, que a Justiça já tinha concedido.

Então, o que acontece com essa prática de política demagógica? Ela é feita por partidos descomprometidos com a questão habitacional. Quando a COHAB do Estado foi fechada, eu não vi o PMDB vir a esta tribuna reclamar disso; não os vi virem aqui fazer denúncia em relação a isso, assim como não vejo os partidos da base de sustentação do Governo Federal virem falar aqui do grave problema social de habitação que existe no País inteiro e nem daquilo que o Governo Federal - que deveria estar apoiando os municípios - não cumpre em relação aos seus compromissos com essa área. Agora, na hora de fazer política fácil, política demagógica em ano eleitoral, esses partidos são os primeiro a incitar setores da população, algum dos quais, sim, têm carência habitacional, porque o nosso País tem carência habitacional, tem carência de educação, tem carência de saúde, tem carência de alimentação. Somos um País de famintos.

Vamos olhar o que sai nas manchetes da Folha de São Paulo e nos outros jornais: o Banco Interamericano de Desenvolvimento diz o quê? Que a América Latina é miserável. Nós estamos muito mal e o Brasil é o País em campeão em desigualdade na América latina, por mais que aqui tenhamos países muito mais pobres que nós. Então, não há só carência de habitação, há carência de tudo neste País. E isso foi bem apontado pelos movimentos sociais, por ocasião das comemorações dos quinhentos anos do descobrimento, quando fizemos protestos de norte a sul no País. Agora, o que acontece com esses partidos demagógicos que sustentam o Governo Federal no Congresso? Esses partidos, na hora de garantirem recursos para políticas sociais, como habitação, são as bases de sustentação dessa política antidemocrática, antipopular do Governo Federal, que faz com que os nossos recursos sirvam para pagamento de uma dívida que nós já pagamos três vezes.

Hoje algum Vereador comentou isto aqui na tribuna, em relação a dívida. Se não me engano, foi o Ver. Reginaldo Pujol. Nós não queremos pagar a dívida. A nossa relação com o FMI, Vereador, tem sido muito clara, nós queremos auditoria nesta dívida que o povo já pagou, queremos que os nossos recursos sejam aplicados em habitação, para que pessoas que foram manipuladas, como nesse episódio do Ipê-Barracão, tenham, sim, garantia de habitação, e que um governo popular que nem o nosso possa, sim, ter recursos comprometidos com a habitação, porque nós gerenciamos os recursos com a população, nós temos tido esse comprometimento, e os doze anos do nosso Governo comprovam isso. Felizmente, nós agora teremos novo processo eleitoral e queremos, sim, garantir a continuidade da nossa política habitacional, que tem sido discutida com o povo desta Cidade. Os nossos recursos são investidos de forma transparente e têm servido, prioritariamente, para financiar investimentos direcionados à população carente da nossa Cidade e as políticas públicas definidas, democraticamente, pelo Orçamento Participativo. Muito obrigada.

(Não revisto pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): Concluímos o nosso tempo regimental, só poderemos prorrogar a Sessão para a entrada na Ordem do Dia. Se nós entrarmos imediatamente na Ordem do Dia, poderemos prorrogar a Sessão.

O SR. LUIZ BRAZ (Questão de Ordem): Gostaria de saber a que horas teríamos término da Sessão?

O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): Às 18h39min. Se os Vereadores desejarem, prorrogaremos a Sessão para entrarmos imediatamente na Ordem do dia.

O SR. LUIZ BRAZ (Questão de Ordem): A Sessão pode ser prorrogada durante a Ordem do Dia para completá-la. V. Ex.ª não pode prorrogar a Sessão para entrar na Ordem do Dia; pode, sim, prorrogá-la para completar a Ordem do Dia.

O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): O art. 145 diz que a Sessão poderá ser prorrogada pelo prazo não superior a duas horas para discussão e votação da matéria constante na Ordem do Dia, desde que requerida por Vereador ou proposta pelo Presidente da Sessão. Não necessariamente a Sessão tem que estar no período da Ordem do Dia. Coloco a questão para a apreciação do Plenário. Se os Srs. Vereadores desejarem, prorrogaremos a Sessão por mais duas horas.

O SR. RENATO GUIMARÃES (Requerimento): Solicito votação nominal.

O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): Em votação nominal a prorrogação da Sessão por mais duas horas. (Pausa.) (Após a apuração nominal.) APROVADA por 08 votos SIM, 03 votos NÃO. Estão encerrados os trabalhos da presente Sessão por falta de quórum.

(Encerra-se a Sessão às 18h42min.)

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